Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 9689 Não há como afastar a exigência do elemento culpa “lato sensu” à O reclamante foi contratado em 25-07-2018 e recebeu aviso prévio presente hipótese porque a atividade da reclamada não se insere em 28-01-2019. no conceito de atividade de risco prevista no artigo 927 do Código Não consta nenhum afastamento previdenciário relativos aos Civil. Não se tra

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 3553 patrimonial e de abuso da personalidade jurídica entre a Falida e as também quando se considerando a reiterada alteração de controle demais empresas que compõem o Grupo Mabe, mediante cessão acionário das pessoas jurídicas requeridas, o que poderá vir a gratuita de maquinário e equipamentos às coligadas, tal qual dificultar a identificação de seus contr

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7450 fls.2623/2625, no qual o Diretor Industrial é questionado e não transformou em 'bagunça desordenada e onerada por dívidas', refuta a venda negociada via e-mail de máquinas e ferramentas anunciando-se a separação de empresas do grupo;além da notícia abaixo do valor de mercado.Às fls. 2646/2647, a contadora do grupo de que a GE fora adquirida por um grupo chi

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 correspondência eletrônica datada de 29 de maio de 2009, 946 aberto contra a Mabe Argentina. acostada às fls.3847/3848, e seu anexo de fls. 3849/3854, definindo que a equipe de exportação da Mabe Brasil deveria seguir o preço PARTE 3 de transferência fixado pela Mabe México. Serão agora apreciados os requisitos para a concessão, na forma No mesmo contexto, a

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 881 venderam esses bens para os clientes finais com alta lucratividade' justamente por isso, passível de alteração no curso ou ao cabo (fl. 2720), e conclui que 'o valor das receitas com partes deste processo. relacionadas durante os anos fiscais de 2011 a 2015 não estavam Há, com efeito, plausibilidade do direito invocado pela autora da dentro da faixa de mercad

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 894 do custo de fabricação e as partes relacionadas à Mabe no exterior formação de um juízo de cognição sumária, não exauriente, e, venderam esses bens para os clientes finais com alta lucratividade' justamente por isso, passível de alteração no curso ou ao cabo (fl. 2720), e conclui que 'o valor das receitas com partes deste processo. relacionadas durant

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 920 laudo pericial contratado para avaliar as transações com base na das requeridas. escrituração contábil digital registrada na Receita Federal do Brasil, Percebe-se, de antemão, que, com os elementos trazidos aos laudo que aponta que 'a Mabe Brasil exportou mercadorias abaixo autos, torna-se dispensável audiência de justificação prévia para a do custo de

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2784 direito do autor (artigo 818 da CLT c.c. artigo 333 do CPC). trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua Houve grande evolução doutrinária a partir da inovação legislativa recuperação." trazida pelo Código de Defesa do Consumidor, que admitiu a Trago à colação a lição de Sérgio Cavalieri Filho, citado por "facilitação da defesa

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3057/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 16347 sofrer acidente. providenciou todos os meios e elementos adequados a propiciar Responsabilidade civil consiste no dever de indenizar que recai higiene, segurança e saúde a seus empregados, em atenção aos sobre aquele que causar dano a outrem, ainda que exclusivamente comandos constitucionais e legais. moral, pela prática de ato ilícito consistente em ação o

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 3630 R$ 30 milhões, notadamente a empresa Kronen, pertencente à o juízo da capital nos autos do processo nº 0032966- Mabe Argentina - o que foi reforçado pelo depoimento de fls. 17.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 3ª Vara de Falências e 2655/2656,no qual o Gerente de Materiais destaca ter realmente Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de ficad