Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.513 DE SOUZA e ESMERALDA BRANDÃO DE SOUZA NETA. Expeça-se OFÍCIO junto ao órgão empregador. Em razão da ausência de Defensor Público atuante nesta Comarca e, tendo em vista que o ônus da assistência judiciária compete ao Estado, a teor do art. 5º, LXXIV, da CF/88, foi nomeada a advogada Rosineide Rocha Flores da Silva -OAB/AC 4.635. POSTO ISSO, arbitra-se, desde logo, os honorários advocatícios em 15 (quize) URHs

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os órgãos da Administração pertinentes. Concedo a tutela de urgência para determinar que o INSS, independentemente do trânsito em julgado, conceda o benefício de pensão por morte à parte autora, conforme critérios expostos acima. Oficie-se para cumprimento da obrigação em até 30 dias. Caso a parte autora não pretenda a percepção imediata do benefício, com receio de alteração desta sentença (e eventual determinação de devolução de valores), poderá se manifestar expressame

Diário da Justiça ● 06/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.747 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Percentual: 10% 11 Índice de coordenação das ações para desoneração da folha de pagamento, na área de Tecnologia 12 Revogação, pois se apresentava como meta para 2014. 13 Revogação, pois se apresentava como meta para 2014. Analisar contratos, emitir parecer indicando as ações que podem se realizar e acompanhar a execução após a decisão do Presidente do Tribunal, defini

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

156 Rio Branco-AC, segunda-feira 26 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.421 Ens. Ren. Obj. Unip Decisão Vistos e bem examinados os presentes autos da indenizatória por danos morais que JARBAS MESSIAS VIEIRA DA SILVA que move contra ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Dispensado o relatório por disposição de Lei conforme artigo 38, caput, da Lei nº 9099/95. Decido. A questão controvertida deve ser abalizada verificando conjunto probatório existente nos autos, inversão do ônus da prova e dema

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

período em que o benefício de aposentadoria especial de nº 46/088.293.045-1 ficou suspenso, qual seja: de novembro de 1996 até novembro de 2002. Em relação ao pedido de indenização por danos morais, observo, de proêmio, que incide no caso a Súmula 37/STJ, segundo a qual: São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. Assim, anoto que é condição prévia a demonstração da ocorrência dos três elementos ensejadores da responsabilização do

Poder Executivo ● 18/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 241 - 5 N º 6778 Afastar de regência de classe em caráter temporário , MARIA EDNA CAVALCANTI DINIZ TENORIO , matrícula nº250.280-1, CPF nº 868.137.814-72 , de acordo com o Laudo nº 56129 de 09/09/19 USPS-IRH-PE , por 365 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 24/07/19, SEI nº04542906/19. DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti POLÍCIA MILI

Poder Executivo ● 22/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de maio de 2020 ESPECIAIS PARA TRANSPLANTE CARDÍACO. Decide-se pelo DEFERIMENTO PARCIAL da IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa DIAGNOCEL LTDA, e revogação dos lotes 1 e 2. Recife, 21/05/20. Marcos Viana- Pregoeiro RATIFICAÇÃO PROC.161/2020–Dispensa89/2020RECONHEÇO e RATIFICO, Art. 24 inc. IV Lei 8.666/93, OBJ:FORNECIMENTO DE TOUCA CRIÚRGICA, empresa TRÊS LEÕES LTDA, CNPJ 00175233000125, 75.000 unid., Valor Unit. R$0,11, Total R$8.250,00. PROC.162/2020–Dispensa90/2020- RE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GORETE a José Roberto Ferreira da Cunha (fls. 4772, 4771/4775, 4776/4778, 4779/4780).A defesa de FELIPE juntou nos autos laudo de avaliação da CCB elaborado pela APSIS Consultoria Empresarial Ltda. (fls. 4781/4843).Em 18 de maio de 2016, foi realizada audiência de instrução com oitiva das testemunhas da defesa David Augusto da Fonte, Carlos Eugênio de Souza Vespoli, Marcos Antônio Tavares, Giovanni Cataldi Neto. A defesa de GORETE desistiu da oitiva da testemunha Angelo Scupino e João B

Poder Executivo ● 10/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2020 em epígrafe, qual seja, formação de registro de preços para o fornecimento eventual de MEDICAMENTOS DE IMUNOTERAPIA, em favor das licitantes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0012-98, para os lotes 2, 4, 20, 22 e 24, no valor total de R$ 4.300.499,8915 (quatro milhões, trezentos mil reais, quatrocentos e noventa e nove reais, oitenta e nove centavos); UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 07.484.373/0001-24, par

Poder Executivo ● 29/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2020 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I REABERTURA DE LICITAÇÃO PL.0090.2020.CPL-I.PE.0066.DAG-SDS-RP para fornecimento eventual de 02 (duas) viaturas do tipo Auto Resgate para atender as necessidades do CBMPE, os veículos devem ser “novos”, de acordo com a Deliberação nº 64/2008 do CONTRAN, ou “novos”, sem uso, com o primeiro registro e licenciamento em nome da empresa transformadora. Valor Estimado: R$ 392.592,6666. Data da