Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se pode negar que, quando da fixação da indenização por dano moral, o juiz enfrenta sempre alto grau de dificuldade, salvo quando a lei fixa desde logo os parâmetros pelos quais a decisão deve se guiar. A doutrina e a jurisprudência têm levado em conta duas funções quando da fixação do valor a ser pago a título de danos morais: a satisfação da dor da vítima e dissuasão da ré de praticar a mesma conduta novamente. Neste sentido, LEX n. 236, Apelação Cível, 95.913-4, São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 637 concessionárias de serviço público de telefonia fixa, água/esgoto e luz desta Comarca a seguir relacionadas:Net Claro S/AVivo S/AÁguas de ItuCPFL Companhia Piratininga de Força e LuzConsigno, desde já, os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1852 INVIABILIZANDO POR COMPLETO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA PELA RÉ, A QUAL SE MOSTRA NECESSÁRIA À COMPROVAÇÃO DO NEXO ENTRE OS DANOS INDICADOS E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA ATUAÇÃO DERROTADA NESTA FASE (ART.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 5459 por sua vez, há muito tempo firmou entendimento de que, uma vez iniciada a ação penal, os prazos não devem ser contados isoladamente em relação a cada um deles. Ao contrário, devem ser considerados englobadamente, só se escoando quando ultrapassado o tempo de todos eles somados, a contar da data da prisão. Find

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 611 Nº 2008785-92.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Geraci Batista Maciel - Agravado: Bar e Lanches Flor da Pestana Ltda - Vistos. Trata-se de Agravo de inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1114 456 vida independente e para o trabalho (grifo nosso). §3º - Considera-se incapaz de prover à manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capitã seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”. Estas são as linhas legais para a concessão do benefício, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2654 SP), RICARDO LUIZ PEREIRA (OAB 276723/SP), HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO (OAB 367195/SP), DONATO DE SOUZA MARTINS (OAB 103727/SP), CAIO PERALTA (OAB 343151/SP), WLADIMIR ANTZUK SOBRINHO (OAB 109197/SP), SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP), DANILO RUIZ FERNANDES ROSA (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1525 11.101/05 (Princípio da Preservação da Empresa), devendo ser determinada a imediata liberação de valores eventualmente constritos, em favor da Recuperanda, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1013750-33.2020.8.26.0008, movida pelo credor M J L Serviços Médicos Ltda (fls. 01/15). II. O relato formulado deno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3258 Vistos. Chamo o feito à ordem, pois verifico que o conteúdo decisório de fls. 29 não está relacionado a este processo, assim torno sem efeito as referidas folhas. A petição de fls. 25 não atende integralmente à determinação de fls. 23 Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: (x ) os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2542 160 qualificado nos autos, em face de Amil Assistência Médica Internacional S.A. e de Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (nome fantasia de Sociedade Hospital Samaritano) também qualificados. Narrava a petição inicial que na qualidade de segurado da corré Amil, necessitara o autor de cobertura contratual, eis que