Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1680 provisório. Caso a pesquisa de bens realizada pelo sistema RenaJud obtenha resultado positivo, desde já, defiro a inclusão de bloqueio total sobre o(s) veículo(s) registrado(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s), independente de nova determinação ou recolhimento de nova taxa judiciária. Na hipótese da exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2296 Processo 0001468-26.2017.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Jose Rodrigues da Silva Filho - Vistos. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal ao analisar o teor da resposta apresentada pela d. Defesa, entendo não ser o caso de se abs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1489 ao autor ou mesmo ao hospital onde o tratamento é realizado equivale à negativa de autorização. No mais, a ré não apresenta qualquer outra razão jurídica para a improcedência da demanda, de modo que a liminar de fls. 56 tornar-se-á definitiva. Por fim, o dano moral há que ser reconhecido, pois a recusa foi i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2296 Processo 0001468-26.2017.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Jose Rodrigues da Silva Filho - Vistos. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal ao analisar o teor da resposta apresentada pela d. Defesa, entendo não ser o caso de se abs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7920 da resposta à acusação, é caso de indeferimento, pois verifico que o quadro fático que anteriormente autorizou a decretação da prisão cautelar permanece inalterado, assim como as razões que a determinaram. A decretação da preventiva foi analisada quando de sua prisão em flagrante e quando do recebimento da d

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das aposentadorias por idade, tempo de contribuição/serviço e especial, como norma regulamentadora que é, acabou por extrapolar os limites a que está sujeita. IV - As contribuições posteriores à aquisição do primeiro benefício são atuarialmente imprevistas e não foram levadas em conta quando da verificação dos requisitos de elegibilidade para a concessão da primeira aposentadoria. Assim, continuando a contribuir para a Previdência Social após a jubilação, não subsiste vedaç

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das aposentadorias por idade, tempo de contribuição/serviço e especial, como norma regulamentadora que é, acabou por extrapolar os limites a que está sujeita. IV - As contribuições posteriores à aquisição do primeiro benefício são atuarialmente imprevistas e não foram levadas em conta quando da verificação dos requisitos de elegibilidade para a concessão da primeira aposentadoria. Assim, continuando a contribuir para a Previdência Social após a jubilação, não subsiste vedaç

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

142 Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.410 dimento Comum - Guarda - REQUERENTE: C.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes na peça inicial, quanto aos autos n.º 0000614-75.2017.8.01.0011 e, por conclusão lógica, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autos de n.º 0001715-50.2017.8.01.0011. Junte-se cópia deste termo nos autos acima mencionados, COMO SENTENÇA, com a movimentação pertinente. Expeça-se o necessário. Por fim, fixo os honorários

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA SABOYA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUTINEIA DE ARAÚJO SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1455/2019 ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC) - Processo 0002540-91.2017.8.01.0011 - Internação Provisória - Quadrilha ou Bando (art. 288) - REPDO: R.S.L. - Ante o exposto, acolho a manifestação do Parquet e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do representado RAYLAN DA SILVA LIMA, nos termos do artigo 46, § 1º, da Le

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das aposentadorias por idade, tempo de contribuição/serviço e especial, como norma regulamentadora que é, acabou por extrapolar os limites a que está sujeita. IV - As contribuições posteriores à aquisição do primeiro benefício são atuarialmente imprevistas e não foram levadas em conta quando da verificação dos requisitos de elegibilidade para a concessão da primeira aposentadoria. Assim, continuando a contribuir para a Previdência Social após a jubilação, não subsiste vedaç