Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 O JULGAMENTO ANTECIPADO, QUE EXIGE PLENA SEGURANCA PROBATORIA PAR A TAL DESIDERATO. A ESSE RESPEITO ENSINA NUCCI: () NAO E O CASO D A ABSOLVICAO SUMARIA PRECOCE, PREVISTA PELO ART. 397 DO CPP. NEST A HIPOTESE, O JUIZ RECEBEU A DENUNCIA OU QUEIXA, ANALISANDO O CON TEUDO DO INQUERITO POLICIAL (OU PECAS SIMILARES). DETECTOU, PORTA NTO, JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. ORA,

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 396943-83.2014.809.0100 NATUREZA: FLAGRANTE VISTO S, ETC. TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCOS RIBEIRO DE MORAES E ABELO CARDOSO DE MELO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS N OS AUTOS, POR TEREM, SUPOSTAMENTE, COMETIDO O CRIME DESCRITO NO A RTIGO 16, PAR

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 VULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTR ANHAS AO PROCESSO, CONFORME DISPOE O PROVIMENTO N 25/2014 DA CGJ . O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS AUSEN TES, FABIANA DANTAS MARTINS (VITIMA) E GLEISON CANDIDO DA SILVA. AS DEFESAS REQUERERAM AS REVOGACOES DAS PRISOES PREVENTIVAS. O MI NISTERIO PUBLICO MANIFESTOU FAVORAVELMENTE

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE JOSE OLIMPIO GUI MARAES NETO, DEVENDO ESTE SER COLOCADO EM LIBERDADE, MEDIANTE TER MO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO E R ESPONSABILIDADE DE PERMANECERE VINCULADO AO DISTRITO DA CULPA, E APLICO-LHE AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES CUMULATIVAMENTE: I _ C OMPARECER, PERANTE ESTE JUIZO, NO PRAZO DE

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PREVE O ARTIGO 354, DO NCPC: ART. 354. OCORRENDO QUALQUER DAS HI POTESES PREVISTAS NOS ARTS. 485 E 487, INCISOS II E III, O JUIZ P ROFERIRA SENTENCA. FACE A DESISTENCIA EXPRESSA DA PARTE REQUERENT E, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 125. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA , PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUE NCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 SUEM CONDICOES FINANCEIRAS SATIFATORIAS PARA PAGAR A QUANTIA DE A RBITRADA EM CARATER DE FIANCA, CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTID AS NOS AUTOS, BEM COMO O TEMPO QUE ENCONTRAM-SE PRESOS. OUTROSSIM , PELA DEMONSTRACAO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS ACUSADOS, DEVE M SEREM OBSERVADOS O ART. 325, 1, INCISO I, E O ART. 350, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN VERBIS: AR

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 TE A DURACAO DA PRISAO CAUTELAR, TEM PREVALECIDO O ENTENDIMENTO J URISPRUDENCIAL DE QUE HA DE SE OBSERVAR A RAZOABILIDADE E A PROPO RCIONALIDADE COMO CRITERIOS DE AFERICAO DA LEGITIMIDADE DO PRAZO PRISIONAL, CONSIDERADAS AS PECULIARIDADES DE CADA CASO CONCRETO. FIXADO ESSE ENTENDIMENTO, NAO SE PODE ATRIBUIR AO ACUSADO QUALQUE R RESPONSABILIDADE PELO RELEVANTE ATRASO OBS

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTI NENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPET ENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO L OGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBU ICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGA NIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 E EVADIDO E, LOGO APOS, ESCUTOU UM BARULHO DENTO DO ESTABELECIMEN TO DA VITIMA DE PORTOES BATENDO. CONTA QUE FICOU ESCONDIDO AGUARD ANDO A MOVIMENTACAO, MOMENTO EM QUE PERCEBEU DUAS PESSOAS LEVANDO OBJETOS. ACIONADA A EQUIPE, REALIZARAM PATRULHAMENTO E CONSEGUIR AM ABORDAR UM DOS AUTUADOS. O OUTRO AUTUADO COMPARECEU POSTERIORM ENTE NA GUARDA MUNICIPAL PARA TIRAR SATISF

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 PROTOCOLO N: 201801343149 DECISAO O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA C IVIL DE PIRACANJUBA-GO COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO DE N. 891/201 8, A PRISAO EM FLAGRANTE DE GESNER BATISTA DE ALMEIDA, COMO INCUR SO NA SANCAO DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, E ROGERIO VIEIRA DA S ILVA, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180 DO CODIGO PENA L. E O RELATORIO. DECIDO. O ESTADO DE FLA