Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 UNIDADE DA CAP (ORGAO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DOS INDICIADOS) SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO D O HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALI ZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO. VENCIDO O PRAZO DA MONITORAC AO, FICA DETERMINADO A RETIRADA DOS EQUIPAMEN

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 POSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANTE A INEXISTENCIA DE DADOS PARA AFERIR A SITUACAO ECONOMICA DO REU. CONSIDERACOES FINAIS O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVE LEVAR EM CONTA A D ETRACAO PREVISTA NO ART. 387, 2 DO CPP (LEI N 12.736/2012). TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS ENCONTRAM-SE PRESOS PROVISORIAMENTE HA 120 (CENTO E VINTE), OS MESMOS DEVEM SER CONTE

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 O DA PRISAO, SERA ENCAMINHADO AO JUIZ COMPETENTE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E, CASO O AUTUADO NAO INFORME O NOME DE SEU ADVOGAD O, COPIA INTEGRAL PARA A DEFENSORIA PUBLICA. (REDACAO DADA PELA L EI N 12.403, DE 2011). 2 NO MESMO PRAZO, SERA ENTREGUE AO PRESO, MEDIANTE RECIBO, A NOTA DE CULPA, ASSINADA PELA AUTORIDADE, COM O MOTIVO DA PRISAO, O NOME DO CONDUTOR E OS

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 SEQUENTE, TUDO SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LAVRE -SE OS TERMOS DE LIBERDADE PROVISORIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIA S DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDOS OS BENEFICIARIOS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIA

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 MARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS SEM PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR PERIODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO IMPOSTA, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMP LICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCE

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS D E FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 38 7, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL , ENTENDO QUE, IMERECE, AINDA, A PROGRESSAO DE REGIME, EM VISTA Q UE O TEMPO QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE NAO CONDIZ A 1/6 DA PENA. DESTA FEITA, NAO ATINGINDO

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 TO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, E; B) PATRICK RODRIGU ES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FERREIRO, NASCIDO EM 26/10/ 1993, NATURAL DE RIO VERDE/GO, FILHO DE MARIA IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2013,

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 NA IGUALD ADE, AS SEGUINTES GARANTIAS MINIMAS: B) COMUNICACAO PRE VIA E PORM ENORIZADA AO ACUSADO DA ACUSACAO FORMULADA; NESSE SEGU IDO DISPOE O CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN LITTERIS: ART 306 A PRI SAO DE QU ALQUER PESSOA E O LOCAL ONDE SE ENCONTRE SERAO COMUNICA DOS IMEDIA TAMENTE AO JUIZ COMPETENTE, AO MINISTERIO PUBLICO E A FAMILIA DO PRESO OU A PESSOA POR ELE INDI

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 OSTOS NOS ARTIGOS ACIMA MENCIONADOS, PARA OS QUAIS SAO DEFINIDAS PENAS DE RECLUSAO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO. STHARMATY FIALHO DOS SANTOS: - ART. 15 5, 4, INCISOS II E IV, CP- 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO; - ART. 157 , 2, INCISOS I E II, CP 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RE CLUSAO. - ART. 180, CP- 01 (UM) ANO DE RECLU

Seção II ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 SO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCE DIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROC ESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE, A OCORRENCIA DE CRIME. P OR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES AS HIPOTESES QUE ENSEJA M A REJEICAO OU QUEIXA DA DENUNCIA, PREVI