Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 415 especial o valor da causa e a baixa complexidade da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rosana, 14 de junho de 2012. - ADV: FABIO MONTEIRO (OAB 115839/SP), RITA DE CASSIA RODRIGUES MALESKI (OAB 132351/SP) Processo 0051643-24.2011.8.26.0515 - Procedimento Ordinário - Obrigações - CLAUDINO PEDRO e ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 146 deverá enviar uma mensagem ao e-mail ([email protected]), constando o número dos autos e a data da audiência no campo “Assunto”, com antecedência mínima de 72 (setenta duas) horas, solicitando o “link” para acesso à audiência virtual. 5.8. A testemunha deverá ser advertida de que se trata d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 468 dias, a respeito da documentação de fls.49/57, observando-se os recibos de depósitos bancários efetuados na conta do próprio autor/exequente (fls.50/51). Int. Rosana-SP, 14 de fevereiro de 2019. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP), ANGELICA ALVES COUTINHO LIMA (OAB 297997/SP) Processo 0001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1243 341 ALVES COUTINHO LIMA (OAB 297997/SP) Processo 0051408-23.2012.8.26.0515 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L. T. B. e outro - N. T. da S. - Defiro a gratuidade judiciária. Processe-se pelo rito da LA. Cuida-se de revisional de alimentos, pela qual os autores pretendem, liminarmente, a majoraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2810 626 previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido; Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronuciamen

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

original) Alerte-se ainda que nos casos em que a incapacidade absoluta é decorrente de idade inferior a 16 anos, o prazo prescricional tem início a partir da data em que o dependente completa esta idade, sempre resguardado ao menor relativamente incapaz ação contra quem deu causa à prescrição (at. 198 do Código Civil). Com este entendimento: “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MENOR. RELATIVAMENTE INCAPAZ. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ARTIGO 103, § ÚNICO, LEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 874 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser oportunamente informada pela genitora da menor GIOVANNA, servindo os comprovantes de depósito como recibos, ou diretamente à genitora da menor, mediante a entrega de recibo (v. fls. 150/162). E mais, a apelada tem 11 anos (v. fls. 9), sendo presumida a necessidade com ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 331 reclusão. III - Terceira fase de fixação Não concorrem causas de diminuição de pena. Presente a majorante do repouso noturno, de modo que aumento a pena em 1/3. Em consequência, totalizo a reprimenda em 3 anos, 9 meses e 27 dias de reclusão. b) Da pena de multa A sanção pecuniária é cumulativamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 944 cumprimento do julgado. Aliás, nesse sentido já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em v. acórdão relatado pelo Ministro Gilson Dipp, no Recurso Especial n. 187.815/SP, como se verifica da seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. IMPOSIÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1202 270 (REsp nº 515.554-MA; 1ª Turma, j. 18.05.06). A sentença hostilizada, ao contrário do que pretende fazer crer a parte embargante, não contém qualquer omissão a permitir a oposição dos embargos declaratórios, apreciando fundamentadamente, de forma clara e objetiva, toda a matéria relevante ventilada em