Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1142 481 CPC. Por conseguinte, torno sem efeito o ato audiencial anteriormente designado. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 03 de Fevereiro de 2015. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Juiz de Direito - 6ª Vara da Fazenda Pública ADV: VENCESLAU DE ALENCAR PEREIRA JUNIOR (

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1128 180 adote as providências provisórias requeridas na petição inicial, que consiste no fornecimento da suplementação específica para pacientes oncológicos, qual seja, FORTICARE - 75 UNIDADES POR MÊS, por período inicial de 3 (três) meses, conforme prescrição do médico médico que o assiste ou vier a assistir, operando-se o início, urgentemente, do tratamento do requeren

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1111 273 monocrático. Questão nova não apreciável em sede recursal, sob pena de violação do duplo grau de jurisdição. Recurso desprovido, mantida a sentença em reexame necessário” (IRP) (TJRJ - AC 24659/2001 - (2001.001.24659) - 18ºC Civ. - Rel. Des. Binato de Castro - J. 07.03.2002) “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SAÚDE - CIRURGIA - OBRIGAÇÃO - 1. A ordem constitucional

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1109 191 217. Por entender que permanecem intactos os motivos que levaram este Juízo a deferir a tutela cautelar mediante a realização de depósito, deixo de exercitar o juízo de retratação, mantendo-a, portanto, inalterada, por seus próprios fundamentos. Quanto ao mais, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada. E

Caderno 2 - Judiciário ● 22/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1113 222 JUIZ(A) DE DIREITO JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0538/2014 ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE), DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE (OAB 9316/CE) - Processo 0001533-03.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Rizeld

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1080 365 ADV: JUVENCIO VASCONCELOS VIANA, FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 008681111.2006.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Lucia Silva e Cavalcante - REQUERIDO: Ipec - Instituto de Previdencia do Estado e outro - Cumpra-se o Venerando Acórdão. Intime-se através do Diário da Justiça. ADV: MARCELO ARAUJO DE BRITO (OAB 17141/CE), GEORGE DE CASTRO JUNIO

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1080 387 jurisprudência, nesse caso, assim se manifesta: “ O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá de ser rejeitada, de ofício e a qualquer tempo.” (STJ - 3ª Turma, Resp 23.563 - RJ - AgRg, rel. Min. EDUARDO RIBEIRO, j. 19.8.1997, p: DJU 15.9.1997, p. 44372) (gn) Diante do exposto, pelo mais que consta dos

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1079 225 GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 7088/CE), LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO (OAB 12073/CE) - Processo 0460681-26.2000.8.06.0001 - Cautelar Inominada - Taxa de Iluminação Pública - REQUERENTE: Município de Coreaú-ce - REQUERIDO: Companhia Energética do Ceará - Coelce e outro - Digam as parte se têm algo a requerer, no prazo de 30 (trinta) dias. ADV: RACHEL ANDRADE S

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1322 586 11.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - REQUERENTE: GLÓRIA MARIA RODRIGUES DE AQUINO - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ - A matéria versada nos autos é unicamente de direito e os aspectos fáticos relativos a ela se acham comprovados por meio de prova documental, circunstância que dispensa a necessidade de outras provas em audiência.

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1327 234 a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias. Apensar. Publique-se. ADV: THIAGO CAMARA LOUREIRO (OAB 19245/CE) - Processo 0201787-16.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0064381-60.2009.8.06) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Instituto de Previdencia do Municipio - Ipm