Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 458 147 JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO DIRETOR(A) DE SECRETARIA LÍVIA CRISTINA ARAÚJO E SILVA NOGUEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0165/2012 ADV: RACHEL ANDRADE SALES (OAB 16150/CE) - Processo 0000878-31.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos -

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 308 159 juros na forma da lei. Deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário, em face do que determina o art. 475, § 2o do Código de Processo Civil. ADV: VALTER SERGIO DUARTE FURTADO (OAB 2779/CE) - Processo 0718682-20.2000.8.06.0001 - Anulatoria - AUTOR: Lucione Leao Silva Oliveira - RÉU: Departamento Estadual de Transito do Ceara - Detran/ce e outros - Ante o exposto, co

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 244 156 requerendo a desistência do recurso de apelação do ISSEC, hei por bem, determinar a o prosseguimento do trâmite desta demanda apenas em relação ao recurso de apelação da lavra do Estado do Ceará. Desta feita, adoto as seguintes providências, as quais devem ser consubstanciadas cronologicamente: Recebo a apelação do Estado do Ceará no efeito devolutivo, apenas; Intime-s

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 270 149 presente ação impetrada por CHAMBRE DELIVERY CAR LTDA, confirmando em parte a medida liminar deferida, determinando o imediato licenciamento e/ou transferência dos automóveis de placas abaixo listadas, independentemente do pagamento das multas aplicadas, entretanto, mantendo a aplicação dos pontos na carteira do impetrante. Placa HXO-0236, marca/modelo ford/ courrier 1.6L;

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 273 140 causa, face o conteúdo da informação de fls. 76. Exp.Nec. Fortaleza, 24/05/2010. ADV: GEUZA LEITAO BARROS (OAB 5396/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), GLEYDSON ANTONIO PINHEIRO ALEXANDRE (OAB 20929/DF) - Processo 0015555-08.2006.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Inclusão de Dependente - REQUERENTE: Vera Lucia Soares Oliveira - Antonio Carneiro Oliveira - REQUERIDO

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 276 152 do Estado do Ceara e outro - Diante do exposto, considerando a presença dos requisitos dispostos no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela pretendida, determinando ao ISSEC a imediata inscrição do autor - Itamar Monteiro Gomes como dependente e beneficiário de Maria de Lourdes Fraga, para fins assistenciais, especialmente assistência médica

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 468 144 Ministério Público para manifestação de mérito. Exp. Cabíveis. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2012.) ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0037619-41.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - REQUERENTE: Stela Maria de Souza Ferreira - REQUERIDO: Estado do Ceara - Indefiro, pois, o pedido de antecipação nesta fase liminar. Intime-se

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 481 206 sobre a contestação apresentada. Exp. nec. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2012. Ana Cleyde Viana de Souza JUÍZA DE DIREITO - Auxiliando ADV: PROCURADOR PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ (OAB 3/CE) - Processo 0111519-23.2009.8.06.0001 Impugnação ao Valor da Causa - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - IMPUGNANTE: Estado do Ceara e outros - Conforme a Portaria

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 452 223 Repetição de indébito - REQUERENTE: Lucia de Fatima Freitas da Silveira - REQUERIDO: Estado do Ceará - Destarte, indefiro o pedido de extinção do feito, acostado às fls.38/40 No mais, entendo que versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 478 138 à graduação de Cabo PM a contar do dia 10 de fevereiro de 1986, à graduação de 1º Sargento PM a contar do dia 10 de fevereiro de 1994, e à graduação de Subtenente PM a contar do dia 10 de fevereiro 1996, datas dos respectivos interstícios. Quanto às graduações de 3º Sargento PM e de 2.º Sargento, estas foram suprimidas pela ascensão direta à graduação de 1º Sa