Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 2701 de prejuízo em concreto: “o dano existe no próprio fato violador, impondo a necessidade de resposta, que na reparação se efetiva. Surge ex facto, ao atingir a esfera do lesado, provocando-lhe as reações negativas já apontadas. Nesse sentido é que se fala em damnum in re ipsa. Ora, trata-se de presunção absoluta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1199 419 competente para o seu julgamento e não ao juízo prolator da decisão agravada, sob pena de não conhecimento (RSTJ 111/120)” (Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor, Theotonio Negrão, 42ª ed., Saraiva, 2010, nota 2 ao art. 524, p. 646 grifo nosso). Diante do exposto, indefiro o processamento do present

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2461 98 qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC 2015, artigo 294).O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1968 na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI (OAB 252782/SP) Processo 1005659-87.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Céd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1123 1434 conjunto de portões seria confeccionado de acordo com o protótipo apresentado pelos autores e que a instalação estaria concluída até o dia 22/12/2010. Ocorre que, após a entrega dos portões e iniciada a instalação, a empresa requerida entrou em férias coletivas e abandonou os serviços. O conjunto de portõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 991 2289 juros remuneratórios e a correção monetária correspondem ao principal, e não a prestações acessórias, a regra aplicável no presente caso é a contida no caput do artigo 177 do CC/1916, vigente à época do pagamento parcial, ou seja, a da prescrição vintenária. No mérito, a ação é improcedente.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 4268 de indenizar se não ficar caracterizado o dano. Diante de tudo isso, não tendo o autor demonstrado fatos que exacerbaram o aborrecimento decorrente da espera, a pretensão indenizatória inicial não merece acolhimento. Por todo o exposto, julgo improcedente a demanda, extinguindo o processo, com resolução de méri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2765 pelos vincendos no curso da demanda, por ora sem aplicação de multa diária, salvo futura necessidade. Providencie-se. Cite-se. Intime-se. - ADV: KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 387047/SP) Processo 1002415-61.2021.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Cintia Teodoro - 1Apresen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2350 2878 o que lá encontrou, devolvendo o mandado sem cumprimento da imissão do autor na posse do imóvel.Se, porém, forem poucos os móveis lá encontrados e velhos, quebrados, sem roupas e utensílios de cozinha, o Oficial, informando-se com os vizinhos sobre o abandono do imóvel, cumprirá a imissão na posse em prol do autor,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 847 não comparecendo no Tabelionato de Notas, conforme apurado em instrução processual. Seguiu alegando que seu pai foi induzido a lhe prejudicar pela sua irmã Margareth, a beneficiária do testamento, que a tudo fez agindo com dolo e ainda em conluio com a advogada que a representou nos inventário do pai e da mãe (ambos f