Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 PEREIRA DE CASTRO 50 JOÃO FERNANDES e AMADEU ANTONIO MOISES, embora a Exma. Desembargadora-Relatora tenha ficado vencida em seu voto, no qual entendia devido o auxílio alimentação aos inativos, não EMENTA constou da parte dispositiva do acórdão a negativa de provimento ao recurso desses autores no tocante ao auxílio-alimentação. Nesses termos, requer seja suprida

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3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 70 SEGURIDADE SOCIAL restando improcedentes todos os pedidos em relação a esses REDATOR DESIGNADO JUIZ CONVOCADO CARLOS ALBERTO autores. Contudo, quanto aos autores ANTONIO LOPES NOVAES, PEREIRA DE CASTRO JOÃO FERNANDES e AMADEU ANTONIO MOISES, embora a Exma. Desembargadora-Relatora tenha ficado vencida em seu voto, no qual entendia devido o auxílio alimentação aos

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3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 81 SEGURIDADE SOCIAL restando improcedentes todos os pedidos em relação a esses REDATOR DESIGNADO JUIZ CONVOCADO CARLOS ALBERTO autores. Contudo, quanto aos autores ANTONIO LOPES NOVAES, PEREIRA DE CASTRO JOÃO FERNANDES e AMADEU ANTONIO MOISES, embora a Exma. Desembargadora-Relatora tenha ficado vencida em seu voto, no qual entendia devido o auxílio alimentação aos

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3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 53 pedidos da peça inaugural quanto a estes. Por maioria, vencida parcialmente, a Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves FUNDAMENTAÇÃO Gonzalez Relatora), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES e JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA RÉ. Custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos VOTO reais), sobre o valor da causa, pelos autores, de cujo recolhiment

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3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 É o breve relatório. 73 VALÉRIA BATISTA CEOLIN, ADILSON LEOPOLDO DA SILVEIRA e MARIO EDSON SERAFIM DA LUZ, julgando improcedentes os pedidos da peça inaugural quanto a estes. Por maioria, vencida parcialmente, a Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves FUNDAMENTAÇÃO Gonzalez Relatora), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES e JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESI

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3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 EMENTA 63 constou da parte dispositiva do acórdão a negativa de provimento ao recurso desses autores no tocante ao auxílio-alimentação. Nesses termos, requer seja suprida a omissão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os Sem razão. embargos de declaração, quando não evidenciada nenhuma Constou na parte dispositiva do acórdão embargado o não omi

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3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 76 restando improcedentes todos os pedidos em relação a esses demais foram julgados improcedentes os pedidos formulados na autores. Contudo, quanto aos autores ANTONIO LOPES NOVAES, inicial, em face da quitação plena de seus contratos de trabalho, nos JOÃO FERNANDES e AMADEU ANTONIO MOISES, embora a termos do provimento parcial dado ao recurso do primeiro réu, o Ex

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3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 É o breve relatório. 84 VALÉRIA BATISTA CEOLIN, ADILSON LEOPOLDO DA SILVEIRA e MARIO EDSON SERAFIM DA LUZ, julgando improcedentes os pedidos da peça inaugural quanto a estes. Por maioria, vencida parcialmente, a Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves FUNDAMENTAÇÃO Gonzalez Relatora), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES e JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESI

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3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 56 JOÃO FERNANDES e AMADEU ANTONIO MOISES, embora a termos do provimento parcial dado ao recurso do primeiro réu, o Exma. Desembargadora-Relatora tenha ficado vencida em seu voto, que também consta bem claro no dispositivo do acórdão. no qual entendia devido o auxílio alimentação aos inativos, não Assim sendo, não há nenhuma omissão, obscuridade ou constou da

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3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 79 VALÉRIA BATISTA CEOLIN, ADILSON LEOPOLDO DA SILVEIRA e MARIO EDSON SERAFIM DA LUZ, julgando improcedentes os pedidos da peça inaugural quanto a estes. Por maioria, vencida parcialmente, a Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez Relatora), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES e JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DA SEGUNDA RÉ. Custas no importe de R$