Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 2332 devidamente realizado. Diante dessa situação, o autor compareceu ao Procon de Ibiúna para registrar a ocorrência (certidão fls. 17). A atendente do Procon entrou em contato com a ré a qual solicitou que contatasse a fabricante (Cônsul). Após ser contatada, a fabricante informou que poderia oferecer a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 3038 Acordo Extrajudicial requerida por Alice Sophia Ortiz Vilela e Vinicius Henrique Mendes Vilela. Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo.Concedo aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Arbitro os honorários advocatícios ao patrono do(a) autor(a), no valor máximo fixado na T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 600 Processo 0000886-20.2011.8.26.0420 (420.01.2011.000886) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleusa Aparecida Rocha Corrêa - Municipio de Paranapanema - Servindo o presente como MANDADO, intime-se o Município, na pessoa do Prefeito, para que, em trinta dias, cumpra in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 697 com premência. 3. Int. - ADV: MARILENA MATIUZZI (OAB 83187/SP), PAULO CESAR CORAZZA FILHO (OAB 344571/SP) Processo 0003010-94.2021.8.26.0526 (processo principal 1004037-32.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Carlos Pereira de Lima - - Maria Helena Souza de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3819 Galpão Mix Ltda. Epp - Vistos. 1 - Primeiramente, quanto ao pleito de concessão das benesses da justiça gratuita (fls. 76/77), não é caso de deferimento. Em que pese ter suportado prejuízo no exercício de 2018 (fls. 83/84), é certo que naquele mesmo ano o seu ativo circulante (R$ ?1.819.178,11?) era mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2193 3085 em 01/05/2015 no valor de 161,80, objeto do contrato de compra e venda de produtos entre as partes. Condena-se a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00 de dano extrapatrimonial à autora corrigido monetariamente desde a presente decisão pela tabela do TJ/SP, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1947 que por tratar-se de relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Anoto, por fim, que a contestação e eventuais testemunhas deverão ser apresentadas por ocasião da audiência de instrução e julgamento que será real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1776 de que mesmo que o fornecedor de produtos ou o prestador de serviço não haja com culpa, ainda assim seus produtos e serviços têm defeitos e podem ocasionar danos. É a responsabilidade objetiva, incorporada à Teoria do Risco do Negócio. E essa teoria moderna coloca o próprio serviço como causa do evento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1247 Município de Ribeirão Grande, tanto em relação às parcelas vencidas e vincendas, bem como para condená-lo ao pagamento do valor das diferenças devidas, de uma só vez, observando-se a prescrição quinquenal no período de cinco anos anteriores à propositura da ação. A correção monetária das pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2395 1528 especificação:A) R$ 72,97 (setenta e dois reais e noventa e sete centavos), pagos em 18 de janeiro de 2016 - fls. 05;B) R$ 165,21 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), pagos em 18 de fevereiro de 2016 - fls. 07;C) R$ 121,74 (cento e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), pagos em 18 de