Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2129 507 Defesa do Consumidor), pouco importando se este é perfeitamente identificável. Nesse sentido entende o C. Superior Tribunal de Justiça:RECURSOS ESPECIAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. AUSÊNCIA DE INGESTÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0007625-78.2014.403.6110 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS) X GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS FILHO Tendo em valor irrisório bloqueado (R$ 49,24 e R$ 0.55) proceda-se ao desbloqueio. Após, tendo em vista o resultado infrutífero da tentativa de bloqueio de valores e a recusa do exequente em participar da tentativa de conciliação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80. Int. EXECUCAO FISCA