178 resultados encontrados para ambas as partes devem responder - data: 02/08/2025
Página 7 de 18
Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1632 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 SUPERIOR A UM ANO, AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS NãO ESTãO AUTORIZADAS A COBRAR JUROS SOBRE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE PACTUADOS, VIGORANDO NESTES CASOS A SúMULA 121 DO STF: É VEDADA A CAPITALIZAçãO DE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA MESMO DISCUTíVEL O REGRAMENTO DA MATéRIA PELA VIA MEDIDA PROVISóRIA, NãO SE NEGA QUE O REFERIDO INSTRUMENTO LEGA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1632 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 SUPERADAS ESSAS BARREIRAS JURíDICAS (CONSTITUCIONALIDADE E PREVISãO EXPRESSA), NãO Há COMO, NA PURA LITERALIDADE DO PRECEITO NORMATIVO, ADMITIR NA SITUAçãO EM APREçO A PRáTICA DO ANATOCISMO, OU DA CAPITALIZAçãO DE JUROS, Já QUE FORA DE QUALQUER PREVISãO LEGAL, POSTO QUE O CONTRATO EXCEDE AO PERíODO DE UM ANO E, MESMO QUE CONVENCIONADO, TRATA-SE DE CLáUSULA
3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de janeiro (ID a7acfeb, fl. 525), ou seja, recebeu R$ 618,59. nos termos da OJ 348, da SDI I, do C. TST. Não houve pagamento de abono pecuniário nos demais meses de Reformo. 2370 2015/2016, o que deveria ter ocorrido especialmente em abril de 2016, como ordenado pela norma coletiva. RECURSO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE Assim, restou comprovado (como demonstrou o autor, e
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 REGIMENTAL, NESTE PARTICULAR, POR RAZõES DISSOCIADAS 2INEXISTINDO PREVISãO CONTRATUAL EXPRESSA, IMPOSSíVEL SE REVELA A INCIDêNCIA DE JUROS REMUNERATóRIOS CAPITALIZADOS DE FORMA DIFERENTE DA ANUAL, DE TARIFA DE ABERTURA DE CRéDITO (TAC) OU DE EMISSãO DE CARNê (TEC) SOBRE O DéBITO CONTRATADO 3- A TABELA PRICE NãO é APLICáVEL AOS CONTRATOS BANCáRIOS, POR DEFL
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PREVISãO LEGAL CONTIDA EM ALUDIDO DECRETO QUIS A MEDIDA PROVISóRIA LIMITAR O ANATOCISMO A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE CURTO PRAZO, OU SEJA, INFERIORES A UM 1 (ANO), SOB PENA DE ONERAçãO EXCESSIVA A OUTRA PARTE CONTRATANTE, POR SIMPLES RACIOCíNIO MATEMáTICO ASSIM, UMA VEZ SUPERADAS ESSAS BARREIRAS JURíDICAS (CONSTITUCIONALIDADE E PREVISãO EXPRESSA), NãO Há CO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO ” POR óBVIO, NOS CONTRATOS COM PERIODICIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO, AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS NãO ESTãO AUTORIZADAS A COBRAR JUROS SOBRE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE PACTUADOS, VIGORANDO NESTES CASOS A SúMULA 121 DO STF: É VEDADA A CAPITALIZAçãO DE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA MESMO DISCUTíVEL O RE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 DECISãO RECORRIDA SOBRE ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATóRIOS E MORATóRIOS, COMISSãO DE PERMANêNCIA E CORREçãO MONETáRIA, NãO SE CONHECE DO AGRAVO REGIMENTAL, NESTE PARTICULAR, POR RAZõES DISSOCIADAS 2- INEXISTINDO PREVISãO CONTRATUAL EXPRESSA, IMPOSSíVEL SE REVELA A INCIDêNCIA DE JUROS REMUNERATóRIOS CAPITALIZADOS DE FORMA DIFERENTE DA ANUAL, DE TARIFA DE A
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 ATRAVéS DE ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR 5- NãO TENDO O AUTOR/APELANTE EFETUADO NENHUM DEPóSITO AO LONGO DE TODO O PROCEDIMENTO, NãO Há FALAR-SE EM SUA SUFICIêNCIA 6- HAVENDO SUCUMBêNCIA RECíPROCA, AMBAS AS PARTES DEVEM RESPONDER PELOS RESPECTIVOS ôNUS E COMPENSADOS OS VALORES REFERENTES AOS HONORáRIOS (SúMULA 306 DO STJ) 7- NãO APRESENTADOS ELEMENTOS NOVOS QU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 CONTUDO, ESTA INTERPRETAçãO NãO CONDIZ COM A LITERALIDADE DO PRECEITO EM DISCUSSãO, POIS VEJA A REDAçãO DO TEXTO LEGAL: “ART 5º - NAS OPERAçõES REALIZADAS PELAS INSTITUIçõES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL é ADMISSíVEL A CAPITALIZAçãO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO ” POR óBVIO, NOS CONTRATOS COM PERIODICIDADE IGUAL OU SUPERI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 DE QUE é ADMISSíVEL A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, TENDO COMO VáLIDA E EFICAZ A MENCIONADA MP, ENQUANTO PENDENTE DE JULGAMENTO DEFINITIVO A AçãO DECLARATóRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO STF PORéM, AINDA NA ESTEIRA DAQUELE TRIBUNAL, ESTA POSIçãO APENAS CONTEMPLARIA OS CONTRATOS ONDE HOUVE A PACTUAçãO, EXCLUINDO O ACOLHIMENTO IMPLíCITO DA CAPITALIZAçãO