Publicações Judiciais I ● 24/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON BERNARDES APARECIDO TERCARIOL MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIANA FIORINI VARGAS e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00024985520114036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). PODERES DO RELATOR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO CARACTERIZADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍ

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 Alega a recorrente contrariedade aos artigos 4º, incisos VI e XI, da Lei n. 4.595/64, 6º, inciso III, e 46 do Código de Defesa do Consumidor e 283, 333, inciso I, e 359, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973, bem como divergência jurisprudencial. NR.PROCESSO: 0400039.87.2011.8.09.0011 remuneratórios contratada quando não comprovado pelo autor estar em d

Seção I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1440 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 8 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) : : : : 400039-87.2011.8.09.0011(201194000398) APARECIDA DE GOIANIA DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES THIAGO M

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Brasília-DF, 31 de julho de 2020. 374 VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECIPROCIDADE. ARTIGO 791-A § 3º DA CLT. APLICABILIDADE. FIXAÇÃO EM 5%. PEDRO JUNQUEIRA PESSOA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA. CABIMENTO Servidor de Secretaria DA CONDENAÇÃO. ARTIGO 791-A, § 4º. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. TRT/10-PLENO-ARGINCProcesso Nº ROT-0000583-03.2018.5.

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 CLT. Requer o provimento do apelo. Recursos tempestivos (ID's b41d092 e a708ac7). Recorre ordinariamente a primeira reclamada, PC Service Contrarrazões pela reclamante (ID 5c80623). 18544 Tecnologia Ltda (razões, ID a708ac7), alegando, em síntese, que a r. sentença de origem merece reforma no tocante à condenação em Parecer do Ministério Público do Trabalho, da la

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PROVIMENTO A APELO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNATÓRIA, EXIBITÓRIA DE DOCUMENTAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS TABELA PRICE TAC E TEC SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA 1- NãO DISPONDO A DECISãO RECORRIDA SOBRE ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATóRIOS E MORATóRIOS, COMISSãO DE PERMANêNCIA E CORREçãO MONETáRIA, NãO SE CONHECE DO A

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16211 Desnecessário opreparo, na hipótese. DAR, EQUIVOCADAMENTE, O MESMO TRATAMENTO A QUEM PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS SE ENCONTRA MATERIALMENTE EM SITUAÇÕES DESIGUAIS, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e NUMA CLARA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA Procuradores/Sucumbência/Honorários Advocatícios. IGUALDADE (ART 5º CAPUT), RESTA AO PODER JUDI

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 BANCáRIOS, POR DEFLAGAR DESIQUILíBRIO ENTRE OS CONTRATANTES, UMA VEZ QUE CAMUFLADAMENTE CAPITALIZA JUROS SOBRE JUROS, CONSTITUINDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA A INSTITUIçãO FINANCEIRA 4TENDO O AUTOR/APELANTE PAGO 22 DAS 60 PARCELAS, A REPETIçãO DE INDéBITO DEVE OCORRER ATRAVéS DE ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR 5NãO TENDO O AUTOR/APELANTE EFETUADO NENHUM DEPóSIT

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 932 pronunciamento sobre questão integrante do conflito de interesses. Já a contradição é de natureza intestina, ou seja, a oposição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Parcialmente providos, para orgânica ou antinomia entre as frações componentes do provimento prestar esclarecimentos e sanar omissão quanto aos honorários jurisdicional definitivo, qual seja, ementa, relat

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 UM ANO ” POR óBVIO, NOS CONTRATOS COM PERIODICIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO, AS INSTITUIçõES FINANCEIRAS NãO ESTãO AUTORIZADAS A COBRAR JUROS SOBRE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE PACTUADOS, VIGORANDO NESTES CASOS A SúMULA 121 DO STF: É VEDADA A CAPITALIZAçãO DE JUROS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA MESMO DISCUTíVEL O REGRAMENTO DA MATéRIA PELA VI