Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 CAPITALIZA JUROS SOBRE JUROS, CONSTITUINDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PARA A INSTITUIçãO FINANCEIRA 4- TENDO O AUTOR/APELANTE PAGO 22 DAS 60 PARCELAS, A REPETIçãO DE INDéBITO DEVE OCORRER ATRAVéS DE ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR 5- NãO TENDO O AUTOR/APELANTE EFETUADO NENHUM DEPóSITO AO LONGO DE TODO O PROCEDIMENTO, NãO Há FALAR-SE EM SUA SUFICIêNCIA 6- HAVENDO SU

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2504 adstrito à conclusão do laudo pericial (artigos 371 e 479 do CPC), hipossuficiente, que poderão incidir sobre: a) verbas não podendo formar a sua convicção com outros elementos de prova, alimentares, a exemplo de indenizações por danos morais, em sua inclusive baseado nas máximas da experiência, não vislumbro integralidade; b) o percentual de até 30% do

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPOSSIBILIDADE. I.Trata-se de embargos à execução fiscal de débitos referentes a contribuições previdenciárias, ajuizada originariamente pelo Instituto de Administração da Previdência Social - IAPAS -, sucedido pelo INSS e, após, pela União, em face da Guarda Noturna De Campinas, sucedida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. II.A executada pagou o valor da dívida e o MM Juiz extinguiu os embargos sem julgamento do mérito, por perda de objeto. III.No laudo pericial contá

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 11851 oportunidade de requerer a restituição do montante recolhido além jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 331, item V, do C. do limite legal devido. Recurso de Revista conhecido e provido, no TST, que este Juízo adota. particular, para determinar que seja excluída da condenação a indenização em tela. (PROC NÚMERO ÚNICO: RR - 2230/2000- A respeito d

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 TERIA PELA VIA MEDIDA PROVISORIA, NAO SE NEGA QUE O REFERIDO INST RUMENTO LEGAL ABRIU UMA UNICA EXCECAO, PERMITINDO-SE A CAPITALIZA CAO DE JUROS SEMESTRAL OU ANUAL NOS CONTRATOS REGIDOS PELO DECRET O-LEI N 167/1967, CEDULA DE CREDITO RURAL, DADA A PREVISAO LEGAL CONTIDA EM ALUDIDO DECRETO. QUIS A MEDIDA PROVISORIA LIMITAR O AN ATOCISMO A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE CURT

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 PRICE TAC E TEC SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA 1- NãO DISPONDO A DECISãO RECORRIDA SOBRE ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATóRIOS E MORATóRIOS, COMISSãO DE PERMANêNCIA E CORREçãO MONETáRIA, NãO SE CONHECE DO AGRAVO REGIMENTAL, NESTE PARTICULAR, POR RAZõES DISSOCIADAS 2- INEXISTINDO PREVISãO CONTRATUAL EXPRESSA, IMPOSSíVEL SE REVELA A INCIDêNCIA DE JUROS REMUNERATóRIO

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2383 bem como, concluiu que houve supressão parcial dos intervalos O juízo de origem decidiu: "Nos moldes do delineado no art. 791-A intrajornada (porque inválido o acordo coletivo que autorizou o gozo da CLT, são devidos honorários de sucumbência pelo de apenas 45min, conforme a Súmula 437, do C.TST) e reclamante ao advogado da reclamada, no importe de 5% sobre en

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPOSSIBILIDADE. I.Trata-se de embargos à execução fiscal de débitos referentes a contribuições previdenciárias, ajuizada originariamente pelo Instituto de Administração da Previdência Social - IAPAS -, sucedido pelo INSS e, após, pela União, em face da Guarda Noturna De Campinas, sucedida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. II.A executada pagou o valor da dívida e o MM Juiz extinguiu os embargos sem julgamento do mérito, por perda de objeto. III.No laudo pericial contá

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1015 divergência jurisprudencial. arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis Não há ofensas ao art. 818 da CLT e aoart. 373 do CPC. A Turma do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os Ministros Roberto adentrou o cerne da prova, valorando-a contrária aos interesses da Barroso (Relator), Luiz Fux (Presidente), Nunes Marques e Gilmar recorre

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2508 Logo, considerando a constatação pericial de que a autora não tinha de arcar com a verba honorária. contato com pacientes em isolamento por doenças Registre-se que tramita perante o E. Supremo Tribunal Federal a infectocontagiosas, tampouco com seus objetos de uso, não ADI 5766, cujo julgamento foi suspenso no dia 10/05/2018, em previamente esterilizados, nã