Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 781 AÇÃO AJUIZADA POR SERVIDOR NÃO FILIADO AO SINDICATO QUE PROPÔS DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DIREITO À PERCEPÇÃO DOS VALORES ATRASADOS RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer e não dar provimento ao Recurso Inomin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4362 429 periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo. Fixo os honorários periciais em R$800,00 (oitocentos reais), que serão pagos pela parte requerida, diante da inversão do ônus da prova, considerando a hipossuficiência da parte autora, qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4392 380 Processo 0804744-68.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos Autora: Helia Leal Batista - Reqdo: Banco BMG S/A ADV: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP) ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 84400/MG) ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 16125A/MS) Sentença fls. 155/160: ..Diante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2399 ivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: IVANI MAZZEI BATISTA (OAB 255429/SP) Processo 1020428-22.2019.8.26.0001 - Interdição - Nomeação - G.C.P.D. - V.C.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2889 Processo 1004083-30.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - F.V.S. - Daisy Cristina da Silva Pereira - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, e, por conseguinte, extingo o feito, com resoluçãodemérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil, e desconstit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3526 132 Alves dos Santos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Apresente, o EXEQUENTE, o formulário para M.L.E. (ainda não deferido): depósito fls. 20 - R$ 70.281,08; bem como manifeste-se expressamente acerca de eventual satisfação da execução. - ADV: MARINA BRITO BATTILANI (OAB 38713/PR), WILSON ROBERT

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2332 546 0168975-47.2017.8.06.0001Recurso Inominado. Recorrente: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza ¿ Ipm. Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/CE). Recorrida: Ana Maria Silva Portela. Advogado: Rafael Leite Torrens (OAB: 18956/CE). Relator(a): DANIELA LIMA DA ROCHA. EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICA�

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 719 ESPOSA). 13. SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA INCÓLUME. 14. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, DA LEI N° 9.099/95).SÚMULA DE JULGAMENTO(ART. 46 DA LEI N° 9.099/95 C/C ART. 27, LEI 12.153/2009)ACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA NEGA

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 781 AÇÃO AJUIZADA POR SERVIDOR NÃO FILIADO AO SINDICATO QUE PROPÔS DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DIREITO À PERCEPÇÃO DOS VALORES ATRASADOS RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer e não dar provimento ao Recurso Inomin

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1711 AUTORIZA O PAGAMENTO CUMULADO AO SERVIDOR QUE A AMBAS, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO DE RIGOR, FAZ JUS. PRECEDENTES DO TJCE E DESTA TURMA. 3. PAGAMENTO DE VALORES ATRASADOS. DEVIDAS VERBAS RELATIVAS A PERÍODOS PRETÉRITOS, É DIREITO DO SERVIDOR SEU RECEBIMENTO , RESPEITADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 0170551-07.2019.8.06.0001Recurso Inominado