Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1712 - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 1. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA, MOVIDA PELO SINDICADO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CUJO OBJETO É SUPOSTAMENTE IDÊNTICO AO DA PRESENTE ACTIO. O AJUIZAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL POR PARTE QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA SER ASSOCIADA A ENTIDADE CLASSISTA AUTORA DE A�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1253 Processo 1022537-66.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Dolores Requena Marques RENAULT DO BRASIL S.A. e outro - Fls. 402/406: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANTILIA DA MONTEIRA REIS (OAB 120576/SP), AURELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 4643 seja, sobre a diferença entre o pedido e o obtido. Ambas as verbas deverão ser atualizadas até a data do pagamento, respeitada eventual gratuidade se concedida somente para fins recursais. Oficie-se à Defensoria Pública autorizando a liberação dos honorários reservados em favor do perito nomeado. Con

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1615 Por sua vez, a gratificação pela participação em operações especiais será paga quando o servidor for designado para atuar em tais ocasiões, as quais serão definidas por Decreto, que especificará o objeto e a duração da operação especial, bem como os valores da referida vantagem pecuniária, conforme o art. 102 da Lei Complementar Municipal nº 01/1991:

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270- Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 836 pagamento Gratificação de Atividade Policial Militar acrescida do mesmo reajuste concedido aos soldos. Deve ser observada a prescrição quinquenal quanto às parcelas vencidas de ambas as verbas. Apresentados pela impugnante os termos de acordos individuais a respeito do pagamento de diferenças dos reajustes da GAP, os acionantes abdicaram da execução de tais c

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho claros e suficientes, de molde que permitisse o prosseguimento da discussão na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, os artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, e 832, da CLT, visto que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que de maneira contrária aos interesses da reclamada, não havendo, pois, como se dar seguimento ao apelo por essa via. Nesse

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da transcendência política para o exame do recurso de revista. Em síntese, o pressuposto da transcendência política estará configurado sempre que as decisões regionais desafiarem as teses jurídicas pacificadas pelo TST em reiteradas decisões (§ 7º do art. 896 c/c a Súmula 333 do TST), em Súmulas, em Orientações Jurisprudenciais ou em Incidentes de Resoluçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5034 570 Processo 0808346-33.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Autor: Claudio Leal Ribeiro - Réu: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda ADV: NIVALDO DA COSTA MOREIRA (OAB 10595/MS) ADV: WASHINGTON TRANM (OAB 133406/MG) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4943 598 Processo 0805495-21.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Exeqte: Rosa Augustinha de Souza da Silva - Exectdo: Elektro Redes S/A ADV: MARESSA DUCHINI MOREIRA MENEZES (OAB 19204/MS) ADV: ANDRESSA RODRIGUES DE FREITAS (OAB 19368/MS) ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) ADV: NIVALD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4974 538 Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para reconhecer a inexistência do débito objeto dos autos e a sua exclusão dos órgãos de proteção ao crédito. Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fixo honorários sucumbenciais em 1