Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRES CRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DEN

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 L, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULIST A DO MINISTERIO PUBLICO, N 6, P.42). O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SIN TESE N 55 DE SET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRE TAMENTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS F ORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRES CRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO M INISTERIO PUBLICO, N 6, P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IT ABUNA-SC, MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENT E DE CON

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ( ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, N 6 , P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BANDE IRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDERO U QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 NTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNE CEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CON DICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ES TARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCES SO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERI O PUBLICO, N 6, P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC , MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE S ET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CON FORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS A

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TEND O A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO IL EGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO N AO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQU E SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 R ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TENDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ Q UE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA P OSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILI DADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCAD A PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FERNAND

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 IVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDAD E DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA P ELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERN OS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTE RIO PUBLICO, N 6, P.42). O JUIZ DE DIREITO

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CON FORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO J UIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE R ECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCAN CADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SE R EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE ME