Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 O, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA F ALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESSE QUESTIONAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AOS REUS SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM M INIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDEN TE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIOS, CO

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 VER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O CO DIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCRIC

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNI ENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEV IDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? NA ATUAL IDADE, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO JUIZ DE DIREITO DO MATO GROSSO, DR. PAULO MARTINI, NAO HA COMO SE FAZER PROSELITISMO EM FACE DO G RANDE NUMERO DE PROCESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE N UNCA SAO JULGADOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QUE OS JURISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FI

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 IO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVE NDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, A TENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRIC AO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCA O DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCES

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 TIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIV IDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO P ODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APL ICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOAD

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 O REU SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIOS, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO L EGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 UE AOS REUS SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENC IA, EM SENDO PRIMARIO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSI

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 RA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO C ODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIV E DE OFICIO, A EXTINCAO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCE SSUAL SUPERVENIENTE. A PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROT ADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PELO DECURSO

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 RESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRESCRICAO SU BSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRI CAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO T EMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA DENU NCIA OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DA