Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMUNIQUE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILI TAR DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIA NIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 210936-62.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 356 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FLAVIO PEREIRA LIMA VIT

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 INDICIADO : FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO VITIMA : MARLUCIA DE SOUZA DESPACHO : DESTA FEITA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACU SADO FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM E-SE APENAS O PARQUET. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS D

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 INDICIADO : ALEXANDRE FRANCISCO DE CAMARGO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO PM A LEXANDRE FRANCISCO DE CAMARGO E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIM ENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303 , 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTIL O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 O NR. PROTOCOLO : 458467-26.2009.8.09.0175 ( 200904584679 ) AUTOS NR. : 760 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA IRACILDA TORRES DE JESUS INDICIADO : ELIAS DA SILVA DESPACHO : RECONHECO, POIS, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, PELA PRESCRICAO, NOS MOLDES DOS ARTS. 107, IV E 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL E A RT. 30 DA LEI N. 11.343/2006. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNI

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 DE ENIO NOGUEIRA ANTONIO, EM RELACAO AOS FATOS OBJETO DO INQUERI TO POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, E ARTIGO 109, INC ISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC O DA PRESENTE SENTENCA. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM A BAI XA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURILA NDIA, 23 DE AGOSTO DE 2018. PAULO ROBERTO P

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AUTOS NR. : 1824 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FE PUBLICA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N : 201404072530 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DE CRIME D EFINIDO NO ART. 304 C/C 297, AMBOS DO CODIGO PENAL. INSTANDO A MA NIFESTAR, O PARQUET REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA EXTINTA A PUNIBI LIDADE COM O CO

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 CISO IV E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 48). E O RE LATORIO. DECIDO. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIG O PENAL, A PRESCRICAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CO NDENATORIA, OPERA-SE EM 8 (OITO) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA COMINA DA E SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS E NAO EXCEDE A 04 (QUATRO) ANOS. I N CASU, A PENA MAXIMA COMINADA AO CRIME

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR. PROTOCOLO : 105464-42.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 2654 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA INDICIADO : HELDER DIVINO FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO : AUTOS N. 201801054643 S E N T E N C A CUIDA-SE DE INQUERITO POLIC IAL, INSTAURADO EM DESFAVOR DE HELDER DIVINO FERREIRA ARAUJO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 171

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 CO MANIFESTOU-SE PELA DECRETACAO DA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE EM F ACE DE OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 75). E O RELAT ORIO. DECIDO. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO P ENAL, A PRESCRICAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDE NATORIA, OPERA-SE EM 08 (OITO) ANOS, SE O M

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 CODIGO PENAL, PORTANTO, O DIREITO DE PUNIR ESTATAL FOI DISSIPADO PELO INSTITUTO DA PRESCRICAO. CONSIDERANDO A PENA MAXIMA EM ABST RATO DO CRIME EM TELA DE 04(QUATRO) ANOS, PELA LEITURA DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PRESCRICIONAL DO DELITO EM QUESTAO E DE 8 (OITO) ANOS. LOGO, ENTRE A DATA DO FATO DELITUO SO (22/08/2001) E A PRESENTE DATA, TRANSCORRE