Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 DO PRAZO PRESCRICIONAL DESCRITAS, RESPECTIVAMENTE, NOS ARTIGOS 11 6 E 117 DO MESMO DIPLOMA. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL, O PRAZO DE PRESCRICAO DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, E DE 20 (VINTE) ANOS. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O FATO OCORREU EM 02 DE JUNHO DE 1996, NA

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 BRUNO CARVALHO SILVA : 35503 GO - ROBERTA FERREIRA FREITAS 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE 22138 GO - ANDRE ANDRADE SILVA 28871 GO - QUIROGA DE JESUS 22731 GO - MAGNO BUENO DA SILVA 28377 GO - LEICE VIEIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701700209 DE SPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTA URADA EM DESFAVOR DE GREGORY ALMEIDA DIAS , JEFFERSON LUCIANO GOM ES COSTA , DIEGO SI

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DIREITO NR. PROTOCOLO : 250378-06.2010.8.09.0064 AUTOS NR. : 275 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : MARTA CRUZ REQUERIDO : REGINALDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201002503781 NATUREZA: INQUERITO VISTOS ETC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL MOVIDO EM DESFAVOR DE REGINALDO PEREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA A

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA DECRETAC AO DA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE EM FACE DE OCORRENCIA DA PRESCRICA O, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 23). E O RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO DISPOE O ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO ANTES DO TRA NSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, OP

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 O COM ESPEQUE NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, NA FORMA DOS ARTIG OS 107, INCISO IV, C/C O ARTIGO 109, AMBOS DO CODIGO PENAL, NOS T ERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 28 E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ULTERIOR AS BAIXAS LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUT OS EM DEFINITIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA-G O, 07/06/2016. NR. PROTOCOLO : 24958-86.1991

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDIDA AS ANOTACOES E BAIXAS NECE SSARIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PONTALINA/GO, 20 DE MAIO DE 2016. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 14194-34.2010.8.09.0129 ( 201000141947 ) AUTOS NR. : 1817 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO ARAUJO FILHO VITIMA : FRANCISCO NARCISO DE GODOI DESPACHO : DIANTE DE TODO

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 AVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 122598-68.1997.8.09.0087 ( 9701225988 ) 0 ACAO PENAL JOAO ADEMIR OLIVEIRA GUIMARAES ELIAS JOSE DA SILVA LUCIANA AUGUSTA BATISTA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 107, IV, E 109, IV, AMBOS DO

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C ART.109, INCISO V I, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECRETO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA E EXTINGO A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LUCIANO SANTOS CASTRO. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, A RQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PLANALTINA, 3 DE M ARCO DE 2017. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE M

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 SADO GINEIVAN LOPES DOS SANTOS, BEM COMO DETERMINO O SEU DEVIDO A RQUIVAMENTO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REG ISTRE-SE. INTIME-SE O PARQUET. APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVE M-SE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 13 DE NOVEMBRO 2018. LEON ARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUIIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 120298-49.2018.8.09.0168 AUTOS NR

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DESPACHO : DIANTE DE TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO EM RELACAO AO AUTOR SEBASTIAO ELSON GONCALVES, COM FULCR O NOS ARTS. 107, INC. IV E 109, INC. IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, D EVENDO O FEITO SER ARQUIVADO, HAJA VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRIC AO DA PRETENSAO PUNITIVA. P. R. I. DE-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. I TAJA, 17 DE MARCO DE 2017. ADENITO