Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCOS PAULO DA COSTA OLIVEIRA ACUSADO : RONI VON PEREIRA DA COSTA DESPACHO : DESTARTE, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA) , 109, INCISO VI (REDACAO ANTERIOR A LEI N 12.234/2010), AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RONI VON PE REIRA DA COSTA, NESTE PROCESSO. PROCEDA-SE A DEVIDA BAIXA E ARQU

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 71 , AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. GOIANIA, 28 de agosto de 2015 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I efeitos de

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 INTA A PUNIBILIDADE DE ROGERIO CAMARGO BARRETO, QUALIFICADO, PELA CONDUTA PREVISTA NA EXORDIAL. SEM CUSTAS. PROCEDAM-SE AS ANOTACO ES DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, A RQUIVEM-SE. ANAPOLIS, 13 DE OUTUBRO DE 2015. PEDRO PAULO DE OLIVE IRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 60840-49.2011.8.09.0006 : 303 :

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 DESPACHO : ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDI DO DA DENUNCIA PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, CONDENAR SEBASTIAO RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, JA QU ALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER A

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 OES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/03 (ESTATUTO DO DESARMAM ENTO). ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO, CONSIDERO PARA A DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME: -CULPABILIDADE: PLENAMENTE IMPUTAVEL, AG

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDI DO DA DENUNCIA PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, CONDENAR GILMAR RIBEIRO DA PAIXAO, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DE SARMAMENTO). ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETE

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 MPUTAVEL, AGIU COM DOLO, O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA DO CARATER I LICITO DE SUA CONDUTA, CAPACIDADE PARA SE DETERMINAR DE ACORDO CO M ESSE ENTENDIMENTO E ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; -ANTECEDENTES : SAO BONS; -CONDUTA SOCIAL: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVO R; -PERSONALIDADE: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; -MOTIVO S: ALICERCADO EM LUCRO FACIL, ATRAVES DA AP

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 IMENTO E ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA; -ANTECEDENTES: SAO BONS; CONDUTA SOCIAL: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; -PERSONALI DADE: NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR; -MOTIVOS: ALICERCADO EM LUCRO FACIL, ATRAVES DA APROPRIACAO DE COISA ALHEIA; -CIRCUNS TANCIAS: GRAVES, POIS NA EMPREITADA CRIMINOSA AGIU COM AMEACA PAR A CONSUMAR O DELITO; -CONSEQUENCIAS: DE PEQUE

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR DESPACHO : ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , CONDENAR DIEGO RIBEIRO MARTINS, QUALIFICADO, NAS PENAS DOS ARTI GOS 140, 2 E 157, 2, INCISOS I E II, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 M LUCRO FACIL, ATRAVES DA APROPRIACAO DE COISA ALHEIA; -CIRCUNSTA NCIAS: GRAVES, POIS NA EMPREITADA CRIMINOSA AGIU CONJUNTAMENTE CO M OUTRO AGENTE; -CONSEQUENCIAS: DE GRANDE MONTA, AS VITIMAS NAO S OFRERAM AGRESSOES FISICAS, MAS NAO LHES FORAM RESTITUIDOS OS BENS ; -COMPORTAMENTO DAS VITIMAS: NAO CONCORRERAM PARA O EVENTO. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM CINCO ANOS