Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 595 1137 SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Traslade-se cópia desta para os autos da Execução. Após o trânsito, comunique-se. Nada sendo requerido em cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ADOLPHO HUSEK (OAB 31576/SP) Processo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital lhe seja deferido tal beneplácito, na forma prevista no art. 98, § 1.º, do CPC. Por derradeiro, no que refere ao pleito de inversão do ônus da prova, tenho por postergar sua apreciação para a ocasião do saneamento e de organização do processo, ex vi do art. 357, III, do CPC. Ante o exposto, decido por: a) indeferir a antecipação dos efeitos da tutela; b) deferir

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de assistência judiciária gratuita - deve ser havida a norma do § 3o do art. 1o da Lei 5478/68, que , para a concessão da gratuidade da justiça então se contentava com a simples declaração de miserabilidade jurídica feita pela parte no processo. O mesmo pode ser dito com relação à norma do artigo 4o § 1o da lei nº 7.510/86, não recepcionada pelo artigo 5o, LXXIV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 252 em sua conta bancária por estelionatários. Trata-se de evidente relação de consumo entre as partes, regida sob a luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), considerando-se que o banco réu é prestador de serviços financeiros, cuja verossimilhança das alegações do consumidor permite ao julgador

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 252 em sua conta bancária por estelionatários. Trata-se de evidente relação de consumo entre as partes, regida sob a luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), considerando-se que o banco réu é prestador de serviços financeiros, cuja verossimilhança das alegações do consumidor permite ao julgador

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 178 condição de inadimplente das devedoras, já que foram reescalonados tanto os pagamentos quanto o cronograma da obra. Ora, sendo os contratos coligados e conexos como alega a própria ré, a sorte de um deles também aproveita aos demais. Portanto, com o aditamento das cédulas de crédito bancárias inadimplidas, foi a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 164 aludida acima até a devolução integral, além do ressarcimento das despesas para retirada deles, apuráveis em liquidação, mais o ônus da sucumbência (fls. 02/07). Acompanharam a inicial documentos (fls. 08/19). A liminar foi deferida (fls. 23). Pugnou a parte autora pelo aditamento da inicial, para qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1764 como não reconhecer o direito do autor de ser mantido no plano de saúde. O modo de proceder da General Motors e da Sul América não pode gerar prejuízo ao consumidor nem acarretar burla à lei, mormente tratando-se de assistência à saúde, direito fundamental da pessoa humana. Manter a situação da fo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS.RECOLHIMENTO. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui orientação jurisprudencial firmada de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 656 1429 não se revelou, efetivamente,destinada e adequada a esse fim. Confira-se que fala ela em débito vencido e não pago, na necessidade de atualização das contraprestações até sua liquidação, constituinte motivo para rescisão contratual e reintegração de posse, para deste modo concluir: “Isto posto, notificamo