Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1013 1694 CONTRATO, POR INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 60 DIAS, CONSECUTIVOS OU NÃO, DESDE QUE HAJA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA CONFIRMADA NA PARTE EM QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO, COBRADO APÓS A RUPTURA DO PLA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 632 1812 um lado, é certo que a Lei não exige a assinatura do próprio devedor no comprovante de recebimento da Carta para a validade da comunicação da mora, não é menos certo, porém, que esta, para alcançar sua finalidade, precisa chegar ao seu destino correto. Segundo consta da notificação de fls. 16, o réu foi chama

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 2737 o processo por mais de trinta dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competem, julgo extinto os presentes autos com fundamento no art. 267,inc.III do CPC., mantendo íntegro eventual crédito. Havendo nomeação de defensores pela assistência judiciária, arbitro os honorários do(s) pat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 590 1168 pelo autor e a ré não apresentou a prova documental a respeito do protocolo indigitado e, como disponibiliza o bloqueio via telefone, deveria, em contrapartida, ter a prova documental a respeito ou quiçá eventual gravação com o número do protocolo, nada tendo referido a respeito, emergindo, “ipso facto”, a sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 605 1278 objetivando expressar a alternativa escolhida pela autora. Contudo, aquela realizada embora, no meu sentir e data venia, não pelo motivo indicado na sentença, já que desnecessário o recebimento pessoal pelo destinatário, bastando o encaminhamento e recepção dela no correto endereço do arrendatário não se reve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 616 1449 IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO. P.R.I.C. - ADV: DOUGLAS FERNANDES NAVAS (OAB 188708/SP) Processo 002.09.255718-1 - Embargos à Execução - Mercado Magia Ltda EPP e outros - Banco Bradesco S/A - Trata-se de embargos do devedor interpostos por MERCADO MAGIA LTDA-EPP E OUTROS em face do BANCO BRADESCO S.A em que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 921A/AM) Processo 0602330-71.2016.8.04.0001 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDA: Jozete Coelho de Lima - Vistos, etc A demanda monitória, nos termos do art. 1.102-a, do CPC, deve estar baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo para que se imponha o pagamento de soma em dinhe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pleiteou a citação editalícia às fls. 03/05 e 19; o processo, contudo, encontra-se em juízo de admissibilidade, não havendo ainda por ocorrer o esgotamento de todas as possibilidades de localização do Requerido. Desse modo, entendo que os requisitos para a citação por meio de edital (art. 256, do CPC) não foram atendidos e, portanto, torna-se imperioso indeferir po

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. ADV: PATRICK DE SOUZA CRUZ (OAB 13259/AM), ADV: SILVIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 441 deferimento da gratuidade, anote-se que foi, entretanto, indeferido o pleito de tutela antecipada (páginas 35). Uma vez citada a requerida apresentou contestação tempestiva no prazo de resposta (páginas 41/47) peça esta acompanhada de documentos (páginas 48/57). Em sua defesa processual a requerida mencionava que o