Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2048 os contratos de empréstimo celebrados com base nos dados do consumidor obtidos por meio da fraude; acolhendo, ainda, o pedido indenizatório, a saber, a restituição dos valores de R$ 1.699,01 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e um centavo) e R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) (fl. 17), debita

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital corrigida da pretensão econômica, dos juros de mora vencidos e de outras penalidade, se houver, até a data da propositura da ação. Logo, a pretensão econômica desta ação é o saldo devedor em aberto, composto por prestações vencidas e vincendas, se acaso ocorrerem, mais encargos moratórios. No vertente episódio, a Exequente soma ao inadimplemento de prestações v

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital MG) - Processo 0609357-66.2020.8.04.0001 - Monitória Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha/complemente as custas postais e junte comprovante de recolhimento, conforme Provimento nº 273/CGJ, levando-se em consideração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2702 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinto o usufruto dado à requerida sobre o imóvel objeto da matrícula 46.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2235 309 pedido. Com efeito, ainda que todo o patrimônio da ré tenha sido bloqueado nos autos da ação civil pública que corre junto à 2ª Vara Cível de Rio Branco/AC, isso não implica na falta de interesse de agir dos autores, tampouco na impossibilidade jurídica do pedido.Sobre o tema, destaca-se o art. 104

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 187 serviços. Na hipótese em questão, o saque da duplicata, pela ré, não observou nem um nem outra pressuposto, porquanto em momento algum, juntou a sacadora [ré] documentos hábeis a demonstrar o efetivo cumprimento da obrigação assumida e presumida no próprio saque. Forçoso, portanto, reconhecer que a sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 2733 que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo, nos termos do art. 24, item 128.5 do Provimento CG 36/2007 (o requerente do desarquivamento será intimado, por qualquer meio idôneo de comunicação, da chegada dos autos ao cartório e do prazo de 30 dias para manifestação, bem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 878 1397 da pensão conta-se dos quatorze anos, data em que o direito laboral admite o contrato de trabalho, ou da data da morte, se já alcançada a idade, reduzindo-se o valor da pensão a um terço a partir da idade de vinte e cinco anos, e tem como termo final a idade em que a vítima atingiria a idade de sessenta e cinco anos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 710 1257 ao(à) réu(ré) carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil, em R$ 510,00. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2150 relacionados. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP) Processo 1013809-57.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Doraci de Oliveira - Banco C6 Consig S.A (FICSA) - Vistos. 1 Determino o levantamento da segunda metade dos honor