Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2203ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Representado(s): ADRIANO PEGORARI DO NASCIMENTO EX-CB PM RE 109651-6 Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383, CLAUDER CORREA MARINO

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2225ª · São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0400021-83.2014.9.26.0050 (nº 000582/2017 - Processo de origem: 003397/2014 – CECRIM/S2) Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Agravado(s): A

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 15 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2213ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de maio de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Representado(s): OSWALDO DA SILVA REF 2.TEN PM RE 023516-4 Advogado(s): RAIANE BUZATTO, OABSP 367905 “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em