Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 VERDADEIRO DECLINIO E INSEGURANCA A TODA SOCIEDADE. POR DERRADEIR O, CONSIDERO NEUTRO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. NO QUE TANGE A NATUREZA DA SUBSTAN CIA APREENDIDA E A QUANTIDADE DO ENTORPECENTE, DEIXO DE VALORA-LA S NESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM , POIS TAIS CIRCUNSTANCIAS SERAO AVALIADAS

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 TRAZER CONSIGO, OU TER DROGAS EM DEPOSITO E CRIME. ALEM DISSO, L HE ERA PERFEITAMENTE EXIGIDO UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO DESCRITO NOS AUTOS, MAS ELE PREFERIU DAR-SE A PRATICA DE CONDUTA ILICITA PARA OBTENCAO DE LUCRO PARA MANTER SEU VICIO. DE FORMA QUE SUA CO NDUTA MERECE GRAU MEDIANO DE CENSURABILIDADE E REPROVACAO; B) QUA NTO AOS ANTECEDENTES: CONSIDERANDO QUE OS AUT

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 E O EMPREGO DE ARMA, AUMENTO A PENA EM 1/3 (1 ANO E 4 MESES), ALC ANCANDO O PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLU SAO. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE O CRIME SE DEU NA MODALIDADE TENTA DA, NECESSARIA SE FAZ A APLICACAO DA CAUSA GERAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCISO II, PARAGRAFO UNICO, DO CODIG O PENAL, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA NO M

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JOSE ROD RIGUES DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL CULPA BILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR REPROVABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADOR

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 A, MAS TAO-SOMENTE A PUNITIVA, E COTEJANDO ESSES FATORES A OFENSI VIDADE CONCRETA DO DELITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE, CONC LUI QUE A FIXACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA NOS CR IMES DESSA NATUREZA MERECE TEMPERAMENTO. NESSE SENTIDO, LEVANDO E M CONTA A PENA FIXADA, A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (21 PORCO ES DE COCAINA COM MASSA E 6,5 GRAMAS E 0

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 O LEMES. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDE RADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME SE IN FERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 25/28, O ACUSA DO NAO POSSUI NENHUMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DES FAVOR, SENDO, PORTANTO, PRIMARIO. AS ACOES P

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 ENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA F ASE DE APLICACAO DA PENA TENHO POR AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVA NTES. RECONHECO A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENA L), RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA ANTERIORMENTE IMPOSTA EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE DOSIME

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 DINDO A MINORANTE DO ART.14, INCISO II, DO CP, MINORO A PENA INTE RMEDIARIA EM 1/3 (UM TERCO) E, POSTERIORMENTE, INCIDINDO AS MAJOR ANTES DO ART.157, 2, INCISOS I E II DO CP, MAJORO A PENA INTERMED IARIA EM (METADE) E FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 61 (SESSENTA E UM) DIAS-MULTA. D) AR T. 157, 2, INCISOS I E II, DO CP VITIMA J

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 AS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE RE PROVABILIDADE. BEBIDA ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TE M SE MOSTRADO EXTREMAMENTE DANOSA, COM LESAO A BENS JURIDICOS DE TODA ORDEM; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO RESPONDE A OUTRA ACAO PENAL DA MESMA NATUREZA E TEM CONDENACAO EM SEU DE

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OS MESMOS NAO LHE PREJUDICAM, POIS C ONSOANTE O QUE CONSTA EM SUAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINA IS (FLS. RETRO), INEXISTE SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JUL GADO NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCI AL, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTO S SUFICIENTES AO MISTER. QUANTO A PERSONA