Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 IENTACAO DA SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DESSA FOR MA, VEJO QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO E NAO REGISTRA ANTECED ENTES CRIMINAIS. DE ACORDO COM A TESTEMUNHA INQUIRIDA EM JUIZO, I NDICADA PELA DEFESA TECNICA, O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, O QUE LHE E FAVORAVEL. NAO HA NOS AUTOS NENHUMA INFORMACAO A RES PEITO DE SUA PERSONALIDADE, DE FORMA QUE AL

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 , DEIXO DE VALORA-LA, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FAS E DA DOSIMETRIA PENAL, EM RESPEITO A SUMULA 241 DO STJ, A FIM DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL E A PERSONALID ADE: TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO , NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO E SUA CONDUTA EM SOCIEDADE, SUA MANEIRA DE AGIR E

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 LPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONS IDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E PRIMARIO. A COND UTA SOCIAL DO ACUSADO E BOA, CONFORME DEPOIME

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VA LORA-LAS, POR NAO HAVER ELEMENTOS NOS AUTOS PARA TANTO, RAZAO PEL A QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRI MENDA (CONDICOES PREPONDERANTES CONFORME ARTIGO 42, DA LEI N 11.3 43/05). OS MOTIVOS, REVELAM-SE COMO SENDO A OBTENCAO DE GANHO ILI CITO COM O TRAFICO, INSITO AO PROPRIO TIP

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 E A INTENCAO DE PRATICA-LO, EMBORA PUDESSE TER AGIDO DE MANEIRA D IVERSA, COM INTUITO POSTERIOR DE CIRCULACAO DA MESMA, O QUE NAO O BENEFICIA. ANTECEDENTES O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONSO ANTE SE EXTRAI AS FLS. 76/79 E 129, O QUE O FAVORECE. NO QUE CONC ERNE A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, NAO HA NOS AUTOS INFORMACO ES TECNICAS QUE POSSIBILITEM AFERI-LA, MOTIV

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; 5. MOTIVOS INERENTES AO TIPO PE NAL; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSEQUENC IAS DANOSAS, TENDO EM VISTA QUE A CONDUCAO DO AUTOMOVEL SOB O EFE ITO DE BEBIDA ALCOOLICA CAUSOU UM ACIDENTE DE TRANSITO COM UMA VI TIMA FATAL E LESOES CORPORAIS NOS DEMAIS OCUPANTES DO VEICULO, BE M COMO PREJUIZOS DE ORDEM MATERIAL; 8. COMPO

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME , FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTU DO, DEIXO DE REDUZIR A PENA PORQUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO D E AGENTES, MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TO

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PREVISTA NO INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, CONFORM E FUNDAMENTADO ACIMA COM RELACAO AO SENTENCIADO GABRIEL. DESTA FE ITA, PRESENTE UMA QUALIFICADORA, AUMENTO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), QUE CORRESPONDE A 1 (UM) ANO E 4 (QUATRO) MESES, TOTALIZA NDO ASSIM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. E AINDA, CONSIDERANDO QUE AS CONDUTAS DELITIVAS SE D

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 E TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NESTA OPORTUNIDADE. NADA SE SABE DA PERS ONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUN STANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DE LITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINO

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 UENCIARAO NA DOSAGEM DE SUA PENA. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTI VO A VONTADE DE APROPRIAR ILICITAMENTE PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL, MOTIVO PELO QUAL NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O