Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 SSO A DOSIMETRIA DA PENA: EM RELACAO AO DELITO DE RECEPTACAO ART. 180 DO CP CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABILIDADE: O REU TINHA P LENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA E M SOCIEDADE, NAO HAVENDO QUALQUER INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJ A PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTE

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 VED, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PE LO ARTIGO 180, CAPUT DO CODIGO PENAL, E ABSOLVO-O DO DELITO PREVI STO PELO ARTIGO 311 DO CODIGO PENAL. NO AMBITO DA 1 FASE DO METOD O TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE O SENTENCIADO QUANTO: A) A CULPABILI DADE: NORMAL A ESPECIE, UMA VEZ QUE O SENT

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE UM NO MINIMO LE GAL EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE QUALQUER DAS ATEN UANTES OU AGRAVANTES DESCRITAS NO DIPLOMA REPRESSIVO BRASILEIRO. ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFA

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NEM A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS. O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA( S) NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA(S) CONDUTA(S) DELITIVA(S), PO R ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. EM FACE DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME , FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. ASSIM,

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 IME ABERTO, AO PASSO QUE SE MUDOU PARA IMPERATRIZ/MG ANTES DE SER AUTORIZADA A SUA TRANSFERENCIA, ALEM DE QUE EMPREENDEU OS DELITO S EM ESPEQUE HA MENOS DE 56 DIAS DE SUA SOLTURA. NO QUE CONCERNE A PERSONALIDADE DO AGENTE, TAL DEFINICAO TEM ESTRUTURA BASTANTE C OMPLEXA, CONSTITUINDO UM CONJUNTO DE CARACTERES EXCLUSIVOS DA PES SOA, SENDO NECESSARIA AVALIACAO TECNICA, QU

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 LICADA A SUMULA 231 DO STJ, A QUAL IMPEDE, NA SEGUNDA FASE DA DOS IMETRIA, A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. 2.7 CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL EM RELACAO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICA-SE QUE SUAS VALORACOES SAO NEUTRAS, NAO HAVENDO CIRCUNSTANCIAS QUE DESABONEM OS ACUSADOS. EM QUE PESE O PLEITO

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 - DA DOSIMETRIA DA PENA PASSO, POIS, A DOSIMETRIA DA PENA, COM A OBSERVANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO P ENAL. QUANTO A CULPABILIDADE, QUE TRATA-SE DO GRAU DE CENSURABILI DADE DA CONDUTA, ENTENDO COMO CONSIDERAVEL GRAU DE REPROVABILIDAD E, JA QUE O ACUSADO AGIU COM DOLO INTENSO, DIANTE DA RAZOAVEL QUA NTIDADE DE 770 GRAMAS DE MACONHA (FL. 157),

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ANTECEDENTES: AO QUE SE EXTRAI DA CERTIDAO DE FLS. 89/93, O ACUSA DO E REINCIDENTE, COM DIVERSOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDUTA SO CIAL: INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DELIMITAR A CONDUCAO SOCIAL DA RE COMO BOA OU MA. PERSONALIDADE: VOLTADA A PR ATICA DE CRIMES, EM ESPECIAL CONTRA O PATRIMONIO, CONSOANTE OS AN TECEDENTES DO ACUSADO; MOTIVOS: NORMAIS PAR

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 . ASSIM, DEIXO DE VALORA-LO; ASSIM SENDO, A VISTA DESSAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BAS E EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. VERIFICO QUE NAO CONCORREM CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES. FAZ-SE PRESENTE A AGRAVANTE DE REINCIDENCI A PREVISTA NO ARTIGO 61, I DO CODIGO PENAL, SOBEJAMENTE CARACTERI ZADA, CONFORME SE VERIFICA PELA CERTIDAO D

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 IN DOS SANTOS. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, NAO VI SLUMBRANDO REPROVABILIDADE MAIOR DO QUE A PREVISTA PELO LEGISLADO R AO TIPIFICAR A CONDUTA. EM ANALISE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OBSERVO DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO PENAL, DE FORMA QUE SERA CONSIDERADA PARA CONFIGURAR A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA NA SEGUNDA FASE DA D