Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 O JURISPRUDENCIAL, NESSES DELITOS HA INVERSAO DO ONUS DA PROVA, C ABENDO AO PROPRIO ACUSADO COMPROVAR A ORIGEM LICITA DO BEM, O QUE NAO FOI FEITO NO CASO EM TELA. POR FIM, CABE RESSALTAR QUE AO SE REM OUVIDAS EM JUIZO, AS TESTEMUNHAS CONFIRMARAM OS FATOS NARRADO S NA DENUNCIA, APRESENTANDO DETALHES DA OCORRENCIA. DESSE MODO, A CONDENACAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DA EXORDIA

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 O DE FL. 187. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 54814-25.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 339 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANIEL VINICIUS DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 34915 GO - LUANA CRISTINY DA SILV GOMES DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR DANIEL VINICIUS DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPU T, (TRAZER CONSIGO

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO JOAO ALVES RODRIGUES COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 217A, CAPUT, C/C O ARTIGO 226, INCISO II, C/C O ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS DOS DELITOS FO RAM IDENTICAS E PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, PASSO A SUA ANALISE C

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 PR EJUDICADA A ANALISE VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSIVO E A CO LETIVIDADE; 9 CONDICAO ECONOMICA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADO S O ACUSADO RELATOU GANHAR R$ 1 600 00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAI S) AO MES DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO REDUZO A PE NA EM DOIS (02) MESES EM RAZAO DA ATENUANTE

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 TAR-LHE PREJUIZO; MOTIVOS DO CRIME: PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PEN AL, NAO PODENDO PREJUDICA-LO NOVAMENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS: FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; CONSEQ UENCIAS: INSITAS AO TIPO PENAL VIOLADO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. EM RAZAO DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM SUA MAIORIA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 LORACAO NEGATIVA; PERSONALIDADE: TEM-SE QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, QUANDO TAL AVALIACAO, NO DIZER DE RICARDO AUGUSTO SCHMITT, "(...) QUE DEVEMOS MERGULHAR NO INTERIOR DO AGE NTE EM BUSCA DE AVALIAR SUA MANEIRA DE SER, DE AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR", (IN SENTENC

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII (NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO) DO CODIGO DE PROCESSO PENAL COM RELACAO A WILSON LAURIANO DE OL IVEIRA, EVIDENCIADA A OCORRENCIA DE COISA JULGADA MATERIAL (NE BI S IN IDEM), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, DE TERMINANDO A SUA EXCLUSAO DA PRESENTE ACAO PENAL E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, A

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 GUALMENTE, O DEFENSOR DO ACUSADO APRESENTOU TRABALHO ESCRITO AS F LS. 123/126. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUINTE: "VISTOS ETC.... VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA." NAD A MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHA DO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO, EU, ___(BRUNA DE OLIVEIRA), ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CR

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 10.826/03. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, INDIVIDUALIZANDO-AS, ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NE CESSARIO PARA A REPREENSAO E PREVENCAO DO CRIME. NO TOCANTE A CUL PABILIDADE DO CONDENADO, NORMAL PARA O FATO TIPICO PRATICADO; OS ANTECEDENTES CRIMINAIS SAO DESFAVORAVEIS, JA QUE POSSUI CONTRA SI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JUL

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 VITIMA ADV ACUS : A COLETIVIDADE : 35546 GO - NABIO COELHO AMARAL 35694 GO - ANIELLE CRISTINE DE PAULA IZARIAS 42595 GO - BIANCA SILVA NASCIMENTO DE PAULA DESPACHO : III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITI VA ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA DE F. 02/04 E CONDENO OS REUS JEAN VINICIUS FERNANDES NUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 26.04 .1989, N