Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 620 RG 47211790, CPF 391.962.468-80, pai Geraldo Anastacio das Chagas, mãe Maria Aparecida das Chagas, Nascido/Nascida 06/09/1990, de cor Branco, preso no CDP de Suzano, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo o acusado em sua resposta, argüir preliminares, alegar tudo o que inte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3767 UFESPS, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos; (e) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9099/95); (f) n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3457 pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (d) o valor do preparo deve ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESPS, o que for maior, mais 4% (quatro por cento) do total da condenação ou cinco UFESPS, o que for ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4050 recolhidas no momento da distribuição da ação. Após, observadas as formalidades legais arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. P. R. I. - ADV: LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB 69942/SP) Processo 1016996-16.2018.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Priscila da Silva Sakamoto - Maria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2391 1695 aceitas testemunhas de antecedentes, sendo facultado ao defensor declarações escritas para este fim.5 - Se não for oferecida resposta no prazo, nem constituído defensor pelo acusado ou alegada falta de condições financeiras, desde logo fica nomeada a Defensoria Pública para ofertá-la em 10 (dez) dias, consoante disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 555 integridade física da vítima e dos filhos, nos termos do artigo 20 lei 11.340/06.Conforme ensina Vicente Greco Filho “a garantia da ordem pública tem sentido amplo. Significa a necessidade de preservar o bem jurídico essencial à convivência social, como, por exemplo, a proteção social contra o réu p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 543 Processo 1008515-22.2018.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.A.M.R.B. Consigno a representação indicada na folha 9 (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar interposta. Os documentos acostados aos autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1449 negado o direito ao recurso em liberdade, cuja decisão carece de fundamentação concreta. Sustenta que o paciente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, invocando o princípio da presunção de inocência. Pleiteia, em suma, a concessão do direito de recorrer em liberdade, expedindo-se alva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2778 que habilita aquele que realizar a condição ou serviço propostos a exigir a recompensa ou gratificação. Fato é que o réu, que achou o celular caído na rua (não o subtraiu), devolvendo o bem ao proprietário, haveria de receber a recompensa, que, dada a promessa feita unilateralmente pelo proprietário, era de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1252 correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação. Não haverá condenação em honorários advocatícios, diante da manifestação expressa de concordância com