Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1001 e de declaração da rescisão do contrato celebrado entre as partes, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo a de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios tendo em vista que tal questão será discutida quando da análise exauriente do processo. 3- Em relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 600 devidamente averbada, bem como para juntar a certidão de inexistência de dependentes do INSS. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, tenho que o objetivo da Justiça Gratuita é permitir aos que comprovarem a insuficiência de recursos o acesso ao Judiciário e, consequenteme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 846 social. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB 237302/SP) Processo 1009573-55.2021.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.F.A. - Vistos, Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor do requerente. Anote-se. Trata-se de ação de modificação do regi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2022 (Lei de Drogas), c/c artigo 61, inciso II, alínea j, do Código Penal, aplicando-lhe as penas de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa. Reconhecido o tráfico privilegiado, e, atenta à determinação já mencionada, partida da C. 6ª Turma d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1313 para que apresente proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. As partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, de acordo com o artigo 465, �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 5439 Transcorrido sem manifestação das partes, o Juízo presumirá quitada a obrigação e o feito terá extinto. Int. - ADV: FRANCISCA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 382035/SP), MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO (OAB 367469/SP) Processo 1017948-19.2020.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2033 24 de dezembro de 2019, entendo pela necessidade de sua manutenção em relação ao corréu Vítor eis que os fundamentos do decreto de sua prisão preventiva permanecem inalterados, não havendo quaisquer circunstâncias fáticas aptas a permitir que o réu responda ao presente feito em liberdade, seja pela gravidade em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 3297 federal, o qual flagrou o réu praticando os furtos; os notebooks estavam na bagagem do réu e este admitiu que praticou os furtos. Os aparelhos e o dinheiro subtraídos foram recuperados. Não conhecia o réu anteriormente. O ofendido Leandro Melo Pereira, ouvido por precatória, disse que estava dormindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 545 forma que a custódia é imprescindível para resguardar a ordem pública, daí porque absolutamente inadequadas no caso em comento quaisquer outras medidas cautelares (artigos 282, inciso II, 312 e 324, inciso IV, do CPP). Dos depoimentos constantes dos autos e laudo pericial juntado, percebe-se que se enc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2216 LAKIS (OAB 128499/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP) Processo 1502756-05.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VITOR DANIEL RAIMUNDO - WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA - DECISÃO Processo Digital nº:1502756-05.2020.8.26.0228 T Autor:Justiça Pública Réu e Averiguado:VITOR DANIE