Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 3765 de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 da mesma lei. Se devol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 990 410/423: Ciente da determinação do Supremo Tribunal Federal para reexame dos motivos da prisão preventiva decretada em desfavor do corréu JOESLEY. Ocorre que já houve o julgamento do feito, JOESLEY foi condenado a cumprir pena em regime aberto, foi colocado em liberdade e sequer recorreu da sentença (fls.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3524 2091 Nº 0063730-05.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: A. B. da S. - Apelante: A. G. S. C. L. - Apelante: A. da S. S. - Apelante: A. R. S. C. - Apelante: C. H. M. de S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2049 ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; A testemunha deverá estar fisicamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1901 organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. 2. Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link. Selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams em seu convite de reuniã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 3295 disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado por meio de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal ou notebook, com câmera e microfone. Intime(m)-se a(s) testemunha(a) arrolada(s) pela(s) partes da audiência que será remotamente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Acolho a preliminar de litisconsórcio passivo apresentado em contestação. A parte autora indicou apenas o INSS no polo passivo da ação. Porém, consta da documentação que JENIFFER DE OLIVEIRA GRACIANO vem recebendo pensão por morte deixada pelo falecido desde 16/10/2013 (ID 10424861 - Pág. 6 e 7). Nos termos do art. 77, da Lei 8.213/91, o reconhecimento do direito à pensão requerido pela autora interferirá no valor da pensão já recebida pela pensionista, sendo hipótese, portanto,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei n. 9.528/97 introduziu alteração na redação do artigo 58 da Lei n. 8.213/1991, dispondo que a relação dos agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador, considerados para fins de concessão da aposentadoria especial, seria definida por decreto expedido pelo Poder Executivo e que a efetiva exposição do segurado se daria mediante apresentação de formulário emitido pela empresa e com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, elaborado por m�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

crimes, o que também deve ser para a associação para o tráfico de drogas. 51. Nesse sentido José Paulo Baltazar Júnior:Tenho que a supressão da causa de aumento e mesmo a expressa menção à finalidade de prática reiterada ou não do delito não afastam a exigência do ânimo de estabilidade para o reconhecimento do delito do art. 35 da Lei n. 11.343/06, o que decorre da utilização, no tipo, do verbo associar-se, que traduz justamente a idéia de formar associação ou sociedade, e, e