Publicações Judiciais I ● 11/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anexo I do Decreto n.º 83.080/1979, itens 1.3.4 e 2.1.3. 5. A correção monetária, que incide sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências, e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, observando-se a aplicação do IPCA-E conforme decisão do e. STF, em regime de julgamento de recursos repetitivos no RE 870947, e o decidido também por aquela Corte quando do julgamento da questão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2268 233/239, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se ainda, a quem foi atribuído e o prazo para pagamento, conforme decisão de fls. 223/224 (PMBM). - ADV: ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO (OAB 191396/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP) Processo 1006639-69.2021.8.26.0361 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 2530 MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP) Processo 0012680-25.2005.8.26.0363 (363.01.2005.012680) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Adelaide Zachariotto Rossetto e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 3092 Processo 1005395-07.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Helenice Aparecida Lansa - Intimem-se as partes, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, de que foi designado o dia 05 (cinco) de junho de 2019, às 13h40min, para realização de perícia médica no(a) autor(a),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2092 deo artigo 921 do Código de Processo Civil que autorizem a suspensão da execução. Isto posto, manifeste-se o exequente em prosseguimento, nos termos do despacho de fl. 131. Int. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP) Processo 4002833-50.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2364 RELAÇÃO Nº 0610/2019 Processo 1000447-85.2019.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jhonatas Leodoro Honorio Bispo dos Santos - Maria Helena Leodoro Honório dos Santos e outro - Dê-se ciência à parte do rol de testemunhas ofertad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1948 Processo 0005634-31.2018.8.26.0362 (processo principal 1001832-13.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Esdras Franceschini Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2122 que restou positiva (há veículo com anotação de “Restrição Administrativa” e “restrições RENAJUD ativas”); Ademais, manifestese no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desbloqueio do veículo e aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: WANDERLEY HONORATO (OAB 125610/SP) Processo 0006682-88.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2232 requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa residentes na comarca. Depreque-se a inquirição da(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, intimando-se a defesa quanto à expedição da precatória. Anoto, desde logo, que a expedição da precatória não suspenderá a instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2214 - - A.B.C. - Vistos. Thaiane Helena Marins Contessoto Clemente ajuizou ação de Procedimento Comum Cível contra Município de Mogi Mirim e Andre Borges Clemente. Antes da citação e análise do pedido inicial, a autora postulou a desistência da ação (fls. 24). PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo,