Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2106 Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial, se o caso. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2458 a cirurgia com o emprego do neuronavegador. Nao há, contudo, dano moral indenizável na espécie. Isso porque a conduta da ré se baseou em contrato firmado entre as partes e a mera negativa de cobertura, sem demonstração de maiores consequências, nao gera dano moral. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2450 TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/SP), LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), JACQUELINE MOREIRA (OAB 423106/SP) Processo 0006576-63.2018.8.26.0362 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - BRUNO RICHARD OLIVEIRA DA SILVA Fls. 88/89: À vista da informação acerca da não distribuição da carta pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2316 qualificadas. Tratam os presentes autos de Ação de Divórcio Direto Consensual. O requerimento atende aos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls.01

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 4090 referida. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’ do C.P.C. Custas na forma da lei, sem fixação de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1942 a audiência designada. Intime-se. Publique-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP) Processo 1503270-75.2019.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS MACHADO DE SOUZA - Vistos. Tendo em vista a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2158 Gerizani Melchiori - José Murilo de Magalhâes - - Aparecida Alves de Magalhaes e outros - Decorreu o prazo suspensivo concedido nos autos; Fica o Autor intimado para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 2421 da restrição no Serasa, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. (Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 691 conclusão do processo não ocorreu por fatos injustificados, já que os autos aguardam retorno de precatória expedida para oitiva de testemunhas, ficando à mercê da pauta de outro Juízo para andamento processual. Destaco, ainda, a manifestação ministerial que corrobora a conclusão aqui exposta: “Nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2123 Atenda-se conforme requerido pelo Ministério Público nos itens 2 e 6 de p. 80/82. 06.Ao JUÍZO DEPRECADO: Solicita a CITAÇÃO do réu nos termos da denúncia. Ao Delegado de Polícia: Ao DIRETOR do IIRGD: Comunica-se o recebimento da denúncia oferecida contra o réu incurso no artigo art. 213, § 1°, segu