Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1193 2824 que serão depositados pelo credor. 2-Com a vinda do laudo, expeça-se guia de levantamento em favor do perito e, na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem. Int. Nota de Cartório: deverá o credor depositar os honorários arbitrados pelo perito judicial em R$1.000,00 (mil reais). - ADV CLAUDIA MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 282 a uma das Varas de Família desta comarca. 02 - Arquivem-se os autos. 03 - Intimem-se. - ADV: MILENA MARQUES ORTEGA (OAB 165491/SP), GUILHERME LORIA LEONI (OAB 166992/SP) Processo 0001246-76.2007.8.26.0037 (00335/2007) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jussara Aparecida dos Santos - Ademar Ramos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 2092 Ensino Fundamental na Escola COC MONTEIRO LOBATO que faço com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 1.553/51. P.R.I.C. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que seja efetivada a matrícula do infante N.S.G. na Primeira Série do Ensino Fundamental na Escola COC MONTEIRO LOBATO que faço com fundamento no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 2109 encerrou suas atividades sem proceder às formalidades legais, o que autoriza a desconstituição da personalidade jurídica. Afasta-se, igualmente, a prescrição. Prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, aplicando ao presente caso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2365 em fidúcia. A requerida não foi encontrada nos endereços diligenciados, sendo citada por edital, quedando-se inerte (fls. 132 verso). Foi-lhe nomeado curador especial que apresentou contestação por negativa geral (fls. 135/136). É o relatório. Decido. B - DA MOTIVAÇÃO O feito comporta julgamento ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 291 inciso IV, c.c. artigo 94, III, alínea g, da Lei nº 11.101/05. Além de se tratar de obrigação inserta em norma cogente, este juízo, ao prolatar a decisão homologatória do primeiro plano de recuperação judicial, fez consignar expressamente no decisum que a devedora permaneceria em recuperação judici

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 848 523 na lei processual. Há de ser enfrentada à luz da razoabilidade, segundo detalhada análise de circunstâncias típicas do caso concreto, portanto, imprópria à esfera de cognição sumária deste relator. Ademais, a liberdade provisória não prescinde de exame minudente acerca do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 738 456 as hipóteses de artigo 312 do mesmo estatuto processual. Entende que não existem motivos para que sua prisão cautelar seja mantida, eis que ausentes os requisitos exigidos. Cita jurisprudência para embasar sua pretensão. Requer liminarmente a concessão do writ e, no mérito, a ordem a fim de que seja concedida a liberdade provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 3174 [artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995) e artigo 27 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)]. 4. Não haverá reexame necessário [artigo 11 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública]. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 2931 Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)]. 4. Não haverá reexame necessário [artigo 11 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública]. 5. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo e feitas as comunicações. Ciência. Oficie-se. Publique-se. Regis