Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2000 Pública, a teor do § 2º do artigo 3º, da referida portaria. O d. defensor, contudo, entendendo que o pedido revisional era inviável, diante da ausência de qualquer uma das hipóteses do rol taxativo do artigo 621, do Código de Processo Penal, deixou de arrazoar a revisão criminal. Como é cediço, na sistemática do Códi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1185 Nº 2022273-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Franca - Impetrante: D. P. do E. de S. P. Paciente: J. M. G. - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1339 deve ser utilizada como mecanismo excepcional e de maneira fundamentada em fatos concretos e não na mera menção à gravidade abstrata do delito, sob pena de violação da presunção de inocência; d) não está demonstrado nos autos que o paciente represente qualquer perigo para a ordem pública, nem que a manutenção da pris�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1230 sido condenado JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 02 anos de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 200 dias-multa, no valor mínimo legal, com aplicação da causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, concedido ao réu o direito de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2099 920 CARLOS BUENO Relator - Magistrado(a) Carlos Bueno - Advs: Sidney Kaneo Nomiyama (OAB: 84599/SP) - 10º Andar Nº 2077342-97.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Limeira - Paciente: W. R. R. - I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1333 (um quilo e duzentos e trinta e três gramas), além de cadernos com anotações, a indicar a contabilidade do tráfico, bem como, sacos plásticos para embalar drogas e uma balança. As pessoas surpreendidas afirmaram que as drogas e objetos apreendidos no imóvel não eram deles, negando, dessa forma, a prática do crime. Em que pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2048 965 Turma do Colegio Recursal de Mogi das Cruzes - Vistos. 1. Fls. 124: Cobrem-se as informações da Autoridade Judiciária impetrada, com urgência.2. Após, cumpram-se os itens 04 e 05 do despacho de fls. 120/122. São Paulo, 29 de janeiro de 2016. Ronaldo Sérgio Moreira da Silva-Relator - Magistrado(a) Moreira da Silva - Advs: Cl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1258 concessão da liminar ante ao exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem. Tal medida só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano, mas tal não ocorre no caso em apreço. Para saber se razoável ou não a demora na tramitação do feito, são necessárias as razões do Magistrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1079 paciente já praticou inúmeros crimes da mesma natureza (fls. 14/16). Assim, indefiro a liminar. Requisitem-se informações da autoridade indicada coatora e, após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 16 de fevereiro de 2016. WALTER DA SILVA Relator - Magistrado(a) Walter da Silva - Advs: Ro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1381 de Macedo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Habeas Corpus Processo nº 2008422-71.2016.8.26.0000 Relator(a): HERMANN HERSCHANDER Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos. 1. O presente habeas corpus foi impetrado pelo Defensor Público André Cadurin Castro em benefício de Aparecido Marq