Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 154 para assinatura e deliberações que se fizerem necessárias para entrega dos bens. 6) Passo a apreciar as propostas trazidas ao leiloeiro. Fls. 211/212: proposta de Almeida Clemente Inc. Imobiliária para aquisição dos lotes 01 e 02: rejeito a proposta porque, de fato, vil o preço ofertado. Fls. 213/214:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2072 RICARDO DIP - relator Presidente da Seção de Direito Público (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2191432-84.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada deve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1579 necessidade imperiosa da medida. Processe-se, dispensadas as informações. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para tomar ciência e emitir parecer. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2017. SALLES ABREU Presidente da Seção de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1243 Nº 2031198-94.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Débora Nachmanowicz de Lima - Paciente: Jefferson Santana Macedo - Vistos. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2000 Pública, a teor do § 2º do artigo 3º, da referida portaria. O d. defensor, contudo, entendendo que o pedido revisional era inviável, diante da ausência de qualquer uma das hipóteses do rol taxativo do artigo 621, do Código de Processo Penal, deixou de arrazoar a revisão criminal. Como é cediço, na sistemática do Códi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2155 em tese, em 24.11.2017, em Cravinhos/SP, guardava, para entrega a consumo de terceiros, 60 porções de cocaína (30,6g), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar (fls. 26/28). Considero ausentes os fundamentos autorizadores da prisão preventiva, uma vez que foi imputada ao paciente a posse de quan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1693 Acena, ainda, com a inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343/06 na parte em que veda a concessão da liberdade provisória aos agentes do tráfico de drogas. Finalmente, aduz a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere, sobretudo considerando-se que, além de primário, o paciente pos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1467 da ausência de qualquer uma das hipóteses do rol taxativo do artigo 621, do Código de Processo Penal, deixou de arrazoar a revisão criminal. Como é cediço, na sistemática do Código de Processo Penal, a revisão criminal é uma ação de conhecimento de natureza constitutiva, de que se utiliza o sentenciado para rescindir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2268 125 Impetrante: Luis Felipe D’aloia - Impetrante: Daniel Leon Bialski - Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Daniel Leon Bialski e Luís Felipe D’Alóia, em favor de Gralber Compri contra ato do MM. Juízo da Vara das Execuções Criminais da Capital do Estado de São Paulo que indefer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2337 876 condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; b) quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; c) quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuiçã