Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2467 1906 Processe-se, requisitando-se as informações da autoridade apontada como coatora, remetendo-se os autos, na sequência, à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 01 de novembro de 2017. Sérgio Coelho Relator - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Advs: Iuscia Dutra Barboza (OAB: 82003/RS) (Defensor Público) - 10º Andar N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 1478 na espécie, indícios de autoria e prova da materialidade (prisão em flagrante, em posse da “res furtiva”), que conjugados com as demais circunstâncias concretas (verificadas reincidência e “maus antecedentes”, tendo o paciente se envolvido em nova infração pouco tempo após purgar pena anterior, conforme colocado na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1692 conveniência da instrução criminal ou necessidade de assegurar a aplicação da lei penal não são neutralizados pela só existência daqueles fatores de ordem pessoal, notadamente quando a decisão, que ordena a privação cautelar da liberdade individual, encontra suporte idôneo em elementos concretos e reais que se ajusta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2323 979 sentença condenatória foi proferida contra texto expresso de lei ou em desconformidade com a prova produzida, sem revelar vício na prova ou sem trazer prova nova, desconhecida ao tempo da decisão de mérito, ou, ainda, sem revelar circunstância que autorize a diminuição especial da pena. No caso concreto, o Ilustre Defensor (que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2269 139 da impetrante. Indefiro, portanto, a liminar. Solicitem-se as informações; com elas, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. P. I. Magistrado(a) Francisco Bruno - Advs: Caroline Rodrigues de Souza (OAB: 382694/SP) - 10º Andar Nº 2002104-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2277 1296 Nº 2009413-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Nuporanga - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Ereni Murgia Bezerra - Vistos, Imputa-se ao paciente a pr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2265 156 que, nos autos da ação penal nº 0012017-50.2016.8.26.0635, em que está sendo acusado da prática do crime previsto no artigo 157, “caput”, do Código Penal, converteu sua prisão em flagrante em preventiva. Afirma a impetrante, em síntese, que o paciente é primário e não estão presentes os requisitos autorizadores da cu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1077 delito; e) consideração às Súmulas 718 e 719 do Supremo Tribunal Federal, bem como a 440 do Superior Tribunal de Justiça; e) ausência de fundamentação idônea na sentença para a manutenção da segregação desse paciente; f) não estarem presentes os requisitos autorizadores próprios; g) excepcionalidade dessa medida;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 1082 provisória mediante o recolhimento de fiança, contudo, ante sua precária condição financeira, deixou de pagá-la, motivo pelo qual ainda se encontra preso, aliás, destaca-se que exatamente por este motivo o paciente é assistido pela Defensoria Pública. Afirma que condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança nesta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1296 Estado de São Paulo - Paciente: Lucas Cintra de Oliveira - Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Franca - Vistos. ANDRÉ CAUDURIN CASTRO impetra este Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de LUCAS CINTRA DE OLIVEIRA, alegando que este sofre constrangimento ilegal por parte do MM. JUÍZO