Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 902 prisional, previstas no art. 319 do CPP. Indefiro a medida liminar requerida, uma vez que estão ausentes motivos peculiares de relevância tal que justifique sua concessão. Cumpre salientar que se trata de medida excepcional, possível apenas quando o constrangimento ilegal é manifesto e de imediata detecção por meio de cogniç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2173 1296 situação não configurada na hipótese dos autos. Processe-se, requisitadas as informações com urgência, inclusive, acerca da notificação dos litisconsortes necessários, e, uma vez recebidas, à d. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 4 de agosto de 2016. desª Angélica de Almeida relatora - Magistrado(a) Angélica de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2180 822 sentença condenatória foi proferida contra texto expresso de lei ou em desconformidade com a prova produzida, sem revelar vício na prova ou sem trazer prova nova, desconhecida ao tempo da decisão de mérito, ou, ainda, sem revelar circunstância que autorize a diminuição especial da pena. No caso concreto, o Ilustre Defensor (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1187 não havendo falar, nesta fase de cognição, em concessão de liminar, sendo que o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente demanda a análise de circunstâncias e documentos em profundidade, não admitida nesta fase processual. Destarte, ausentes os elementos justificadores da medida, INDEFIRO a liminar requerida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 1246 DESPACHO Nº 2203007-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Nuporanga - Paciente: Camila Raquel Torrezan de Melo Souza - Paciente: Debora de Carvalho Emidio - Impetrante: Defensoria Publica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2228 1262 art. 647 e seguintes, todos do Código de Processo Penal, afirmando que o Paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal decorrente de ato do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí que, nos autos nº 0000512-19.2016.8.26.0617, instaurado por suposta infração ao art. 180, caput, do Código Penal, deferiu o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 1451 coatora que condicionou a liberdade provisória do paciente ao pagamento de fiança. Defiro o pedido liminar em Habeas Corpus. O paciente responde por crime cometido sem violência ou grave ameaça e, ao que consta, é pessoa hipossuficiente financeiramente, porquanto está sendo assistido pela Defensoria Pública. Por outro lado,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1206 Ademais, a análise do preenchimento, ou não, dos requisitos legais autorizadores da medida pleiteada, revela-se inadequada à esfera de cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. Por conseguinte, INDEFIRO a cautela requerida, reservando-se à Colenda Turma Julgadora a solução do problema, em toda a su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2048 1003 ciência do primeira decisão, conforme preceitua o art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. Dessa forma, a Fazenda agravante apenas tomou conhecimento do teor da segunda decisão de fls. 121/124 idêntica à primeira - com a intimação de fls. 126, e que resultou na interposição do presente agravo. Assim, processe-se o presente agra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1105 remetendo-se os autos, em seguida, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 15 de fevereiro de 2016. MIGUEL MARQUES E SILVA - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Advs: Andre Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2027308-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada de