Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1467 da ausência de qualquer uma das hipóteses do rol taxativo do artigo 621, do Código de Processo Penal, deixou de arrazoar a revisão criminal. Como é cediço, na sistemática do Código de Processo Penal, a revisão criminal é uma ação de conhecimento de natureza constitutiva, de que se utiliza o sentenciado para rescindir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1232 concretos. Ressalta a ausência dos requisitos elencados no artigo 312 do CPP e a vedação da utilização da prisão processual como antecipação de pena, destacando que o paciente é primário e possui bons antecedentes. Sustenta que a ausência de comprovação de residência fixa e ocupação lícita, não autorizam custódia c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1215 Nº 0054322-77.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Petição - São José dos Campos - Requerente: Oswaldo Sanches Junior - Vistos. Trata-se de “expediente preparatório” para fins de Revisão Criminal, nos termos do artigo 3º, § 1º, da Portaria 7622/2008. O expediente foi remetido à Defensoria Pública, a teor do § 2º do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2102 828 trabalharia no local, sendo impossível que tivesse sido a responsável por vender as munições descritas na exordial acusatória. Requer o trancamento da ação penal em curso. A despeito dos argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e de direito não autorizam a concessão da liminar, pois não se vislumbra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2106 938 tocante à disponibilização de vaga; se houve julgamento definitivo do habeas corpus impetrado pelo paciente junto ao Superior Tribunal de Justiça. As informações deverão vir acompanhadas da documentação comprobatória, bem como de qualquer outro documento que a d. Autoridade Impetrada entenda relevante com o presente caso. Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1322 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Franca - Paciente: Alessandro Igor Vieira de Souza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - COMARCA: FRANCA IMPETRANTES: ANDRÉ CADURIN CASTRO e MANOELA DE PAULA BALDO PACIENTE: ALESSANDRO IGOR VIEIRA DE SOUZA Vistos. André Cadurin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1114 Sustenta a inconstitucionalidade do artigo 44, da Lei n.º 11.343/06, afirmando, ainda, que o dispositivo foi derrogado pela Lei n.º 11.464/07, de modo que cabível a liberdade provisória. Bate-se pela fundamentação inidônea da decisão de conversão. Invoca, por fim, o princípio da presunção de inocência. Busca a conce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 827 Nº 2102472-89.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Franca - Paciente: Daniel Filipe Reis de Morais - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Vistos, O Defensor Público Dr. An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1033 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Franca - Paciente: Herison Roberto Paixão da Costa - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - É sabido que, para o pronto exame da legitimidade das alegações contidas na impetração e o alcançamento da eficácia almejada, mister se fa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1132 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Franco da Rocha - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Luis Eduardo Oliveira de Souza - V. Antes da análise do pleito liminar, requisito informações da Autoridade apontada como coatora, no prazo de 48 horas, acompanhadas d