Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 190 100 Data: 19/04/2010 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Ary José Sobrinho (OAB 1912/AL) José Gama da Silva (OAB 3593/AL) TJ/AL - COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS / CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MAURO BALDINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON JOSÉ DOS SANTOS EDITAL DE I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1788 158 a ponto de justificar a concessão liminar deste Habeas Corpus. Em primeiro lugar, é preciso levar em consideração que se trata de ação penal movida contra 04 (quatro) pessoas (os denunciados Lucas e Fabiano tiveram a denúncia rejeitada em relação a eles fls. 203), com pluralidade de advogados (há quatro bancas di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 491 131 Ricardo Anizio Ferreira de Sá Ubiratan Alves Dantas (OAB 1371/AL) TJ/AL - COMARCA DE SANTANA DE IPANEMA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL (ENTORPECENTES) JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZULEIDE SOARES VIEIRA CHAGAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2011 ADV:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2415 120 penal. Assim sendo, não há o que se falar em violação ao princípio da vedação ao bis in idem. Nesse diapasão, em cotejo aos autos, verifica-se que o apelante deflagrou ao menos 2 (dois) disparos de arma de fogo, efetuados de modo contundente na região torácica da vítima, os quais atingiram regiões importantes para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 62 83 TJ/AL - COMARCA DE ARAPIRACA JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ARAPIRACA / CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ NANSILVIO NUNES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0010/2009 ADV: FELÍCIO LÚCIO DA SILVA (OAB 3054/AL) - Processo 058.00.551195-9 - Crime de Homicídio Do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 345 82 Comarca de Girau do Ponciano Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE ALAGOAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO JUIZ(A) DE DIREITO MARINA GURGEL DA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXWELL FIRMINO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 67 83 Aparecido dos Santos- RÉU: Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Transito - SMTT- Vistos, etc Versam os autos de ação ordinária com pedido de liminar, a qual foi deferida em despacho de fls. 23. Citado o réu, contestou as fls. 30/33. Cota de vista de fls. 49/57. É o relatório. Decido. O processo gi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 295 90 pelo agente com a prática do fato criminoso”, nos termos da alínea b do inciso II do art. 91 do CP, transcrito acima. Em outras palavras, somente quando do trânsito em julgado de uma sentença NÃO condenatória ter-se-á certeza de que os valores apreendidos não foram produto de tráfico ilícito de entorpecentes, salvo se,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 216 49 Juiz de Direito Comarca de Girau do Ponciano Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE ALAGOAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO JUIZ(A) DE DIREITO ISABELLE COUTINHO DANTAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXWELL FIRMINO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2547 81 PRESTA AO FIM PRETENDIDO. DEVER DE REPARAR. DANOS MORAIS IN RE IPSA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. LESÃO QUE SE PRESUME. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PORQUANTO FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. QU