Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 107 49 408, do CPP, deixo de ordenar-lhe a prisão, sem olvidar que a mesma poderá ser decretada se sobrevierem razões que a justifique. Publique-se, Registre-se, intime-seArapiraca, 21 de fevereiro de 2008. Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito ADV: ANDRE CHALUB LIMA - Processo 058.06.001931-7 - Crime de Roubo e Extors�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 247 125 consumado e comprovado o delito de FURTO QUALIFICADO PELO COM ABUSO DE CONFIANÇA E MEDIANTE FRAUDE, delito que deve ser atribuído a ré, EWA LUDMILLA DO MONTE SILVA. III) Decisão Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR a ré EWA LUDMILLA DO MONTE SILVA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 797 70 conhece o acusado há aproximadamente 2 anos, e deste tempo que o conhece nunca soube que este tenha se envolvido com crimes. A depoente afirma que nunca soube que o acusado usava drogas e que o denunciado é um bom menino e nunca faltou com respeito a ninguém. Que soube que o acusado foi preso mas não soube o motivo .O acusado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2467 71 voto do relator. 77, Apelação nº 0704904-55.2016.8.02.0058, de Arapiraca, Apelante: Zenilda Ferreira da Silva.Advogado: David Adam Meneses Teixeira.Apelado: Município de Craíbas.Procurador: Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB: 6015/AL). Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2484 620 de pauta, a pedido do relator 37, Apelação nº 0701968-68.2015.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Residencial Novo Jardim Spe Ltda. Procurador: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB: 11285/AL) e outro. Apelado: ROSIVAL DOS SANTOS. Defensor P: Ana Maria Barroso Rezende (OAB: 6082/SE). Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Ne

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2545 256 indica que é crime subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência com a majorante do concurso de pessoas. Ultrapassada essas questões, no que pertine às defesas, vê-se que as suas coloca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2561 283 imediatamente posto em liberdade desde que não haja outro motivo a justificar a segregação. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arapiraca, 05 de setembro de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito Arapiraca, 02 de abril de 2020. Ricardo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 75 84 entendimento que para que se configure receptação dolosa necessário é que o agente tenha consciência atual daquilo que se pretende praticar, é necessário ainda, o elemento subjetivo, o qual se configura pelo fim de obter proveito ilícito para si ou para outrém. Nesse sentido, leciona Júlio Fabrine Mirabete: “O dolo do cr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2455 205 Procedimento Ordinário - Furto - INDICIADO: José Paulo de Jesus Júnior - Autos n° 0000349-37.2015.8.02.0069 Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário Indiciante: Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS Indiciado: José Paulo de Jesus Júnior Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2561 283 imediatamente posto em liberdade desde que não haja outro motivo a justificar a segregação. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arapiraca, 05 de setembro de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito Arapiraca, 02 de abril de 2020. Ricardo