Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2217 especificamente das questões em que fornecedores e consumidores integram a relação jurídica, principalmente no que concerne a matéria probatória. Neste sentido, inovou ao facultar ao magistrado a determinação da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, excepcionando aquela regra geral traz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2230 preventiva, pois os fatos apurados são extremamente graves, sendo o delito de latrocínio um dos que possui a pena mais alta do ordenamento jurídico, não havendo qualquer alteração no panorama fático que ensejou a decretação da prisão preventiva. Por fim, ressalte-se que a instrução probatória ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2171 COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP) Processo 0008770-38.2017.8.26.0405 (processo principal 0011650-47.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Kethellyn Carolyne Mariano do Nascimento - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2423 serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1689 expeça-se guia de levantamento em favor do exequente - formulário MLE a fl. 52. Ademais, defiro expedição de mandado para penhora dos veículos indicados a fl.51 e bloqueados às fls. 42/43, no endereço da parte executada indicado a fl.51. - ADV: CAROLINA GARCIA (OAB 390522/SP), THAIS BIANCA VIEIRA LIMA (OAB 248799

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 623 intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se. - ADV: ARTHUR GOMES TOMITA (OAB 273473/SP), ALESSANDRA DE AZEVEDO REZEMINI (OAB 166821/SP), MARCOS VASSILIADES PEREIRA (OAB 119727/SP) Processo 0021391-07.2020.8.26.0100 (processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 2670 requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (art 731 CPC) e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Os cônjuges continuarão a usar os mesmos nomes já que não houve alteração por ocasião

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2623 valor diretamente no Banco do Brasil, o prazo de vencimento é de 120 dias. Nada Mais. 19 de maio de 2020. EGS, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP) Processo 1000903-23.2018.8.26.0152/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Jose Leandro dos Sant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2607 consumo de água (fls. 45), uma vez que a locadora não figurou no polo passivo da demanda, incidindo na espécie o disposto no art. 506 do CPC. Vale dizer, não é possível a declaração de quitação de obrigação quando a credora, maior interessada, não figurou no processo, nem exerceu o contraditório e a ampla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2636 de serviço de monitoramento e rastreamento de veículo. Obrigação de meio, e não de resultado, o que, contudo, não faz afastar o dever da acionada de atuar diligentemente na prestação dos serviços. Falha evidenciada. Teoria da perda de uma chance. Indenização material fixada em montante equivalen