Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1628 Processo 0004251-08.2014.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Adilson Souza - Cristiane Barbosa Nunes - Vistos. De ofício, corrijo erro material constante no 6° parágrafo, a fls. 84, da sentença prolatada, para que passe a constar: “A ação é improcedente”. No mais, fica m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1927 existentes, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Via de conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, consoante artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2845 Analisando a resposta à acusação formulada pelo réu, verifico que não traz elementos capazes de levar à sua absolvição sumária, pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, nem revelado que o fato evidentemente não constitui crim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3319 juntadas às fls. 01/05, DEFIRO liminarmente a guarda provisória unilateral da menor M. F. B., nascida em 13/07/2021, em favor da autora T. F. dos S., ora genitora, durante o transcurso da presente ação, uma vez que há indícios concretos de que a criança sempre viveu em companhia da genitora desde o nasci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2651 Saliente-se que a extinção em casos tais não prejudica a parte, que poderá ingressar com novo pedido executório, mediante carta de sentença ou de simples cópia do título, desde que indique o novo endereço da parte passiva ou a existência efetiva de bens, observado o lapso prescricional. Posto iss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 812 pagas pelos usuários dos serviços sem que ela o tenha informado. Pois bem. Com efeito, os contratos são estabelecidos entre as partes, buscando a satisfação de seus interesses e geram, para cada um dos contratantes, direitos e obrigações. No caso em apreço, de acordo com as alegações apresentadas pela