Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 636 690 990.08.085023-7 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Newton Neves, Revisor: Des.: Almeida Toledo - Apelante: Carlos Eduardo Cavalcante da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - negaram provimento ao recurso. v.u. Advogado: IVAN ROSA BARBOSA (OAB: 231605/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 56) 990.08.085

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sobre o contribuinte 147.475.728-64 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da internet. Inexistindo, portanto, demonstração de ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade impetrada, que apresentou as pendências a serem sanadas pelos impetrantes, ficando estes inertes quanto à regularização da situação cadastral de Ye Chon junto à Receita Federal do Brasil, é de rigor a denegação da segurança, pela inexistência de ato coator.Nada obstante a liminar tenha sido d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2902 Nº 0006114-48.2014.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: Gabriel Oliveira Cardoso Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Afastada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 66:Defiro o prazo de cinco dias.Após, tornem conclusos.Int. 0001632-55.2012.403.6100 - IRMAO MUFFATO & CIA LTDA(SC013298 - ANDRE LUIZ MAXIMO FOGACA) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT Trata-se de mandado de segurança no qual se objetiva a concessão de liminar que determine a imediata retomada da sede matriz da empresa IMPETRANTE para a cidade de São Paulo/SP, até que instaurado e processado o devido processo legal administrativo e que seja determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1453 790 REALE OAB/SP 270486 0012861-97.2003.8.26.0071 (071.01.2003.012861-2/000000-000) Nº Ordem: 001590/2003 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - EDSON PADILHA E OUTROS X CONDOMINIO JAKEF L.R. - Fls. 287 - V. Tratando-se de sentença ilíquida, mas liquidável por cálculos do credor, instaura-se um incid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 66:Defiro o prazo de cinco dias.Após, tornem conclusos.Int. 0001632-55.2012.403.6100 - IRMAO MUFFATO & CIA LTDA(SC013298 - ANDRE LUIZ MAXIMO FOGACA) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT Trata-se de mandado de segurança no qual se objetiva a concessão de liminar que determine a imediata retomada da sede matriz da empresa IMPETRANTE para a cidade de São Paulo/SP, até que instaurado e processado o devido processo legal administrativo e que seja determin

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entendimento no sentido da possibilidade de a autarquia ser demandada no foro da agência ou sucursal do local em que se praticou o ato (AG n. 2003.03.00.004343-5). E mais, em havendo núcleo regional de atendimento, é ele equiparado à agência ou sucursal, porquanto criado à melhor consecução do interesse público, de forma descentralizada. 4. O Regimento Interno do INMETRO não contempla a existência de agência ou sucursal em sua estrutura. Da mesma forma, em consulta procedida no site

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entendimento no sentido da possibilidade de a autarquia ser demandada no foro da agência ou sucursal do local em que se praticou o ato (AG n. 2003.03.00.004343-5). E mais, em havendo núcleo regional de atendimento, é ele equiparado à agência ou sucursal, porquanto criado à melhor consecução do interesse público, de forma descentralizada. 4. O Regimento Interno do INMETRO não contempla a existência de agência ou sucursal em sua estrutura. Da mesma forma, em consulta procedida no site

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2544 670 Dias Vechin; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2046 contestar, o mesmo deverá fazer por escrito ou verbalmente na própria audiência de conciliação ou, até 15 dias a contar desta (na forma do item 5.4.1 do provimento CSM 1670/2009). Defiro ao Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 172 e parágrafos do CPC. Encaminhe-se o presente despacho para publ