Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2459 142 ADV: ANDREIA DE LIMA BRANDAO (OAB 10677/AL) - Processo 0727484-51.2019.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Capitalização / Anatocismo - AUTOR: Anderson Due Santos - Cls. R.H. Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do NCPC, verbis: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2459 6 arquivado o processo. Ocorrendo o pagamento, devidamente atualizado, após a emissão da supracitada certidão de débito, deverá o interessado entregar a ficha de compensação bancária quitada na sede do FUNJURIS, que se responsabilizará pela devida baixa, além de oficiar à secretaria de onde se originou o débito acerc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 856 O magistrado está exonerado de apontar quem está com a razão (...)” Desta forma, toda e qualquer discussão acerca do intervalo de tempo necessário para a decretação de divórcio restou não recepcionada pela nova disposição constitucional. Isto posto, dispensa-se a comprovação do lapso temporal, não se fazendo mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1420 Precisa, nesse ponto, a lição de Washington de Barros Monteiro: A lei não quer o perecimento do alimentado, mas também não deseja o sacrifício do alimentante. (Curso de Direito Civil, Editora Saraiva, 35ª ed., 1999, p. 299) Assim, a fixação da verba alimentícia deve ser feita com base na variação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2354 os juros da poupança (art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº. 11.960/2009). Com base no critério da causalidade, CONDENO o INSS ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, a incidir sobre o valor da condenação em percentual a ser apurado em liqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2081 fundamento no art. 835, I, do Código de Processo Civil, devendo a serventia juntar aos autos, no prazo de 2 (dois) dias úteis, o resultado a ser obtido no sistema BacenJud. Com a juntada do resultado, fica convolada em penhora, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2205 115 expedição do mandado de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial. Caso haja necessidade, autorizo o oficial responsável pelo cumprimento do mandato que requisite auxilio de força policial ou até proceder ao arrombamento, tudo nos termos do art. 536 e parágrafos do CPC e art. 38 do provimento Nº 45, de 10 de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2139 566 retirada da restrição dos serviços de proteção ao crédito em nome da autora Helenilda Maria de Lima Silva, porventura existente, por meio do Sistema SerasaJud. Não sendo possível, determino a intimação da parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar a restrição (fl. 22), sob pena de incidência de multa di

Caderno único ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2012 Nº 31495-6/10 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL. Adv(s).: DF028317 - Flavio Neves Costa, DF034063 - Glaucia Alves Martins Santos. R: FELIPPE AUGUSTO GOMES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de cumprimento de sentença de quantia referente a honorários advocatícios. À Secretaria para retificar o polo ativo da ação. Anote-se e comuniquese. Fixo honorár

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3067 643 oitocentos e oitenta e dois reais), acrescido do valor de R$ 12.722,89 (doze mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) correspondente aos honorários advocatícios, o que totaliza um crédito de R$ 61.545,40 (sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme certidão de h