Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2711 157 Apelante: IDEUSMAR SANTOS DE ANDRADE FREITAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recu

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2034 86 impetrada, nos termos do voto do eminente Relator”. 1.20 – Habeas Corpus nº 0629017-63.2018.8.06.0000. Impetrante: SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS. Paciente: HUNILTON RICARDO DOS SANTOS. Impetrado: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Relator), MARL�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 618 ARQUIVAMENTO dos autos, com as cautelas de praxe, após realizadas as anotações e averbações necessárias. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, resultando no esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, em seguida, ao AR

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2709 203 ao acusado a pena mínima cominada no tipo penal. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido. pena pecuniária reduzida. ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do presente recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da douta relator

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2709 204 SATISFEITOS. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS COMPROVADA. GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS CARACTERIZADORAS DA MERCANCIA HABITUAL. CONFISSÃO DA CORRÉ. DOSIMETRIA. TESE DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXASPERAÇÃO DAS PENAS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS PENAS. DOSIMETRIA REFORMULADA PARA ADEQUÁ-LA À REAL

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2989 542 autos. Caso haja impossibilidade técnica ou prática, a mesma deve ser apontada no prazo mencionado. A ausência de manifestação não impedirá a realização da audiência, a qual será interpretada como recusa para efeitos do art. 23 da Lei n. 9.099/95, permitindo que seja proferida sentença. Eventuais requerimentos de dispensa de

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 864 desse réu, expeça-se guia de execução provisória, somente com relação a ele. Já com relação ao condenado RAFAEL CID RODRIGUES, verifico que a situação é diversa, até porque a pena privativa de liberdade a si aplicada foi substituída por restritivas de direitos, razão pela qual a sua prisão preventiva não se mostra mais necessária. Assim, concedo a ele o direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 732 dos valores e bens apreendidos em favor da União. Providenciem-se as comunicações necessárias. Oportunamente, arquivemse. P.R.I. e C. Salto, 13 de agosto de 2018. - ADV: BENEDITO DOMINGOS FRANCISCO (OAB 137336/SP) Processo 1500123-05.2017.8.26.0526 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de D

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 864 desse réu, expeça-se guia de execução provisória, somente com relação a ele. Já com relação ao condenado RAFAEL CID RODRIGUES, verifico que a situação é diversa, até porque a pena privativa de liberdade a si aplicada foi substituída por restritivas de direitos, razão pela qual a sua prisão preventiva não se mostra mais necessária. Assim, concedo a ele o direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1637 Processo 1006316-37.2016.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - P H Comercio Importação Exportação de Metais Ltda. - Francisca Luiza Saraiva Alves - Vistos. Atendendo aos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, que determinam que a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte deverã