Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1685 cumprimento do requisito introduzido pela EC 45/2004 para que o recurso Extraordinário interposto em cada caso concreto seja admitido. E, uma vez julgado o mérito do Recurso Extraordinário, que tenha fundamentado o sobrestamento dos demais recursos, versando sobre o mesmo tema, também gera o efeito de apreciação pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2470 apresentou contestação (fls. 65/69). O Oficial do CRI de Fernandópolis prestou informações (fls.72 e 99/103).Em audiência foi colhido depoimento do autor e prestaram depoimentos os confrontantes Vera Lúcia Guidotti e Jamiro Batista Fernandes (fls.90/93).É o breve relato. Decido.II - FUNDAMENTAÇÃOO pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2118 428 formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAGALI MARTINS (OAB 122889/SP) Processo 1000440-10.2015.8.26.0533 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.A.L.M. e outro - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MAGALI MARTINS (OAB 122889/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2545 ROSSELLI MEDRI (OAB 264085/SP) Processo 1000446-13.2015.8.26.0696 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Sebastião Candido de Souza - Luzia Afonso Cabral de Oliveira - - Anderson Cabral de Oliveira - - Osmar Paulino Gonçalves e outros - Ficam os Corréus/Denunciantes Luzia Afonso C. De Oliveira e Ande

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2053 278 Entendo que a questão trazida a lume revela um caso inexorável de responsabilidade objetiva, que deflui da norma inserta no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a qual traz como influxo lógico a aplicação da regra da inversão do ônus da prova, erigida no artigo 6°, inciso VIII, do Código d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 464 Organização Policial Militar, avistável o caráter geral do benefício também pela expressa extensão aos inativos e pensionistas (Lei complementar paulista nº 957, de 2004). O eg. Supremo Tribunal Federal não tem alterado acórdãos desta Corte estadual que em matéria de Adicional de Local de Exercíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 447 DORACIO MENDES (OAB 133066/SP) Processo 0004988-32.2014.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - Militar - Sérgio Alves de Amorim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assiste razão à requerida. Reconsidero o despacho de fls. 184, para receber o recurso inominado, posto que tempestivo. Dê-se vista a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1986 491 FEDTJ - Cód. 434-1). - ADV: CIRCE MARIA BAPTISTA RODRIGUES (OAB 211008/SP) Processo 1005187-03.2015.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Antonia Giunco Genaro - Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 312 sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de bem imóvel, fica estabelecida a possibilidade de parcelamento do pagamento, consoante previsão contida no art. 690, § 1º, do CPC, sendo certo que deverá ser efetuado o dep�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 445 prazo opor embargos; consigne-se, ainda, que não efetuado o pagamento e não oferecidos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, tudo na forma do Cap. X, Título VIII, do Livro I, do C.P.C. (alteração dada pela lei